Assembléia Geral

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O Sintect-ES convida todos os trabalhadores Ecetistas para a Assembléia Geral a realizar-se nesta quarta feira (16/04), com 1ª chamada as 18h30 e 2ª às 19h, com a seguinte pauta:

1 – Eleição de delegados para a 16ª Plenária Estadual da CUT;

2 – Informes sobre PLR.

Local: Edifício Presidente Kennedy, em frente a OAB-ES, Rua lateral ao Supermercados São José. Piso sobre loja, auditório Master Assessoria.

MPF é favorável a reajuste do FGTS

correção do FGTS

O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República Wagner Mathias, recomenda que os saldos de FGTS sejam reajustados segundo o índice oficial de inflação ou que se considere, “alternativamente”, uma mudança no cálculo da Taxa Referencial (TR), “a fim de que sejam corrigidas as distorções que a tornam incompatível com a finalidade da proteção jurídica conferida – no âmbito analisado – aos saldos do FGTS”.

O documento foi disponibilizado no portal do MPF e da Procuradoria Geral da República. Segundo a argumentação do subprocurador, o cálculo da TR vem sendo afetado desde 1999, quando se passou do regime de câmbio administrado para flutuante, com “impacto direto nos cotistas do FGTS, ao não refletir as perdas inflacionárias efetivamente sofridas no período”.

O parecer do MPF dá razão à reclamação que consta de milhares de ações judiciais que chegaram ao STJ contra a Caixa Econômica Federal, para que os fundos sejam corrigidos de forma a não perder para a inflação. Em 25 de fevereiro, o ministro do STJ Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todas as ações judiciais, em quaisquer instâncias da Justiça – federal ou estadual – que pedem correção dos saldos do FGTS por índices diferentes da TR. Essa suspensão vale até que a Primeira Seção do Tribunal julgue o Recurso Especial 1.381.683, que foi considerado “controvérsia repetitiva”. Dessa forma, o STJ pretende diminuir a insegurança jurídica sobre o tema.

A decisão do STJ em relação ao recurso mencionado deve ocorrer ainda em abril e servirá para balizar o entendimento dos tribunais inferiores e criar uma espécie de jurisprudência sobre o tema. A substituição da TR, segundo o governo, abriria caminho para a revisão de todos os contratos de financiamento com recursos do FGTS – além da aquisição de moradias, o financiamento estudantil, por exemplo. A Caixa, por sua vez, contesta todas as ações que pedem a mudança no sistema de correção do FGTS.

O banco estatal também recorre contra uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP). A Adin pede a troca da TR, no cálculo, por um índice inflacionário, como INPC ou IPCA.

Portanto, o Superior Tribunal de Justiça – STJ cassou a liminar que suspendia o tramite das ações conhecidas como revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal visando manter a taxa de revisão do FGTS pela TR.

Para o Ministro Relator Rudolff Fischer a TR não representa a correção real das perdas dos trabalhadores frente à desvalorização da moeda e a inflação causando, então, prejuízos aos empregados. Ainda, segundo Fischer, o julgamento do recurso servirá de parâmetro para as outras instâncias do Poder Judiciário.

Fonte: MPF (Ministério Público Federal) - http://www.mpf.mp.br/

Mais informações, acesse:

http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_consumidor-e-ordem-economica/mpf-envia-ao-stj-parecer-sobre-atualizacao-das-contas-vinculadas-ao-fgts

 

STJ Suspende Ações de Correção do FGTS

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação das ações judiciais existentes em todo o País que pedem a mudança no índice de correção monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com a decisão, os processos ficarão suspensos até que o Tribunal analise o caso e não há previsão de quando isso ocorrerá. Conforme o despacho do ministro, o Ministério Público terá prazo de 15 dias para dar seu parecer sobre o assunto.

O Ministro do STJ, Benedito Gonçalves tomou a providência ao despachar um pedido no qual a Caixa Econômica Federal (CEF) sustentou que a suspensão era necessária para evitar a insegurança jurídica. Conforme a instituição, das mais de 50 mil ações nas quais é pedido o afastamento da TR como índice de correção dos saldos do FGTS, 23 mil já tiveram decisão, sendo 22,6 mil a favor da CEF.

Apesar da providência adotada pelo ministro do STJ, a expectativa é de que o assunto seja resolvido definitivamente apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parte das ações cita argumentos constitucionais para requerer a mudança nos índices de correção dos saldos de FGTS.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que os precatórios não poderiam ter sido atualizados pela TR. O caso dos precatórios é considerado por advogados como um precedente para justificar uma eventual mudança no índice de correção dos saldos do FGTS, o que garantiria o direito a uma atualização de acordo com a inflação.

Diante deste cenário, o Sintect-ES continuará recebendo os kits jurídicos para fins de encaminhamento posteriores.  O kit deve ser solicitado na sede do sindicato na Avenida Jerônimo Monteiro, 240, Ed. Rural Bank, 9º andar, sl 903/904, Centro, Vitória, CEP: 29.010-900, ou pelo endereço eletrônico: comunicasintect.es@gmail.com.

Após preencher o kit, anexar cópias do RG, CPF, Comprovante de Residência, Carteira de Trabalho (parte da foto, qualificação civil e contrato de trabalho com ECT) e Extrato Analítico solicitado junto a Caixa, e encaminhar para o sindicato.

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Sintect-ES disponibiliza Kit Jurídico para Correção do FGTS

O SINTECT-ES disponibiliza a partir de hoje, segunda-feira (10/02) o Kit Jurídico referente a Correção do FGTS. Trabalhadores que tiveram contrato formal em regime CLT entre 1999 e 2013e, conseqüentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos.

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (TSF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal. Por causa da mudança, todas as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do FGTS.

A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo do tempo de contribuição (tempo trabalhado). Segundo especialistas em direito tributário, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, e4nquanto que o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm o direito a revisão. O período pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com ação o trabalhador precisa obter o extrato do FGTS do período em que contribuiu ou que este período esteja entre os anos de 1999 a 2013 que deve ser adquirido junto a Caixa, RG, CPF, Carteira de Trabalho (qualificação Civil e foto) além do comprovante de residência e procurar o sindicato.

ENTENDA UM POUCO MAIS…

O FGTS foi criado em 1966 por meio da lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz a menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto a Caixa para que seja depositado mensalmente 8% do salário mais atualização monetária e juros. A Taxa Referencial é originada da lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da inflação no período. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), por exemplo, acumula alta de 159,24% até janeiro deste ano, o último dado disponível.

O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Na ponta do lápis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços está na casa dos bilhões.

Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.

A TR é calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa média dos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do País. A redução da taxa básica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR e fez com que o reajuste do FGTS não conseguisse nem repor as perdas com a alta dos preços da economia.

Uma simulação do FGTS Fácil aponta que um trabalhador que tinha R$ 10 mil em 1999, e não teve mais nenhum depósito desde então, teria agora R$ 19.971,69 pela atual regra. O valor subiria para R$ 40.410,97 caso o reajuste considerasse os 3% anuais mais a correção da inflação pelo INPC, uma diferença de mais de 100%

Fonte: R7.com e Sintect-ES

Portanto fique atento. Procure o sindicato e solicite seu kit jurídico na sede ou solicite por e-mail: comunicasintect.es@gmail.com

Endereço SINTECT-ES: Av. Jerônimo Monteiro, 2240, Ed Rural Bank, Sl 903/904, Centro, Vitória-ES, CEP 29.010.900. Mais informações nos telefones: 3019-9346/3024-1345.

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Com mais de 90% de aprovação, chapa Unidade na Luta é eleita para a próxima gestão

A eleição para a nova gestão do SINTECT-ES aconteceu na última terça-feira (28) em todo o estado. Com grande participação dos filiados, a categoria aprovou com mais de 90% a continuidade do trabalho atual reelegendo a chapa Unidade na Luta para a gestão 2014-2017.

Apesar da chapa contar com alguns diretores da última gestão, a nova composição da diretoria possui 60% de renovação, entre os quais, 40% dos membros são do interior, o que garante maior participação e estreitamento da relação com a base em todo o Espírito Santo.

Chapa Unidade na Luta, eleita para a gestão 2014-2017

Chapa Unidade na Luta, eleita para a gestão 2014-2017

Em comunicado após a divulgação do resultado do, o presidente recém-eleito Fischer Marcelo agradeceu a confiança depositada no trabalho dos últimos anos e defendeu um empenho maior e mais maturidade para melhorar os serviços prestados aos filiados e filiadas nessa nova etapa que se inicia agora.

Processo eleitoral SINTECT-ES 2014/2017

Como publicado no último Boletim Pombo Correio nº 58, foi aberto o processo de eleição para a nova diretoria do SINTECT-ES a se eleger para cumprir o mandato no triênio de 2014/2017.

O processo para as eleições foi publicado no dia 20 de dezembro de 2013 e ao fim do prazo de inscrição das chapas, na segunda-feira (06/01/2014), apenas uma chapa foi inscrita, como publicado em edital na terça-feira seguinte.

Candidato a presidente pela chapa Unidade na Luta, Fischer Marcelo faz a inscrição para o processo eleitoral 2014/2017

Candidato a presidente pela chapa Unidade na Luta, Fischer Marcelo faz a inscrição para o processo eleitoral 2014/2017

 

Seguem os nomes da chapa Unidade na Luta, inscrita para as eleições do SINTECT-ES:

1. Presidente: Fischer Marcelo Moreira dos Santos

2.Vice-presidente: Glaiber Antonio Lima

3. Secretária Geral: Valéria Cristina Ferreira da Silva

4. Diretor de Finanças: Maria da Penha Barreto Gomes

5. Diretor de Assuntos Jurídicos: Gilberto Teles dos Santos

6. Diretor de Formação Sindical: Paulo Victor Soares Netto

7. Diretor de Relações Intersindicais: Kassio Bolzani Vieira

 Suplentes

1º Suplente: Márcio Flávio Soares Romanha

2º Suplente: Ed Carlos Rissi de Souza

3º Suplente: Jurandi Rosa de Oliveira

4º Suplente: Diogo Ribeiro Zanardo

5º Suplente: Ronaldo Ferreira Eler

 Conselho de Secretários

1. Secretaria da Mulher e Minorias: Regina Sarmento Gomes

Suplente: Deborah Katyellen Ignacio Mendes

3. Secretaria de Juventude, Esporte, Lazer e Cultura: Antonio José Alves Braga

Suplente: Elenilton Braga

5. Secretaria de Anistia e Saúde do Trabalhador: Wallace Alves Godinho

Suplente: George Otavio Salles Flau

Conselho Fiscal

Efetivos

1º Conselheiro(a): Maria de Fátima Rezende Vieira

2º Conselheiro(a): Francisco Petrônio Bandeira de Melo

3º Conselheiro(a): Mario Lúcio Togneri

Suplentes

1º Conselheiro(a): Marilane Bonicontre Galdino

2º Conselheiro(a): Nizangela Lebarchi

3º Conselheiro(a): Junaldo de Almeida Fantin

SINTECT-ES e empresa negociam pautas temáticas

A convite do novo Vice Presidente de Gestão de Pessoas (VIGEP), Nelson Luiz de Oliveira de Freitas, representantes sindicais representam suas entidades desde a segunda quinzena de novembro para discutir entre outros pontos Processo de Trabalho e Modelo de Gestão, Condições de Trabalho, e Estrutura Remuneratória. As reuniões ocorrem a cada 15 dias e tem por objetivo fazer avançar as pautas temáticas, uma vez que nas campanhas salariais, as discussões priorizam o eixo econômico.

Secretário Geral do SINTECT-ES, Fischer Marcelo, participa de reunião para negociar pautas temáticas

Secretário Geral do SINTECT-ES, Fischer Marcelo, participa de reunião para negociar pautas temáticas

Em reunião realizada ontem em Brasília, foram discutidos os seguintes pontos:

• Aprovação com adequações do regimento de negociação da Mesa Nacional de Negociações Permanente;
• Compensação do dia 11 (Paralisação Nacional indicada pelas centrais sindicais) com ressarcimento do dia no pagamento de dezembro e fim do registro de falta nesse dia;
• Definição de compensação: Fica estabelecido em DEFINITIVO que os trabalhadores só irão compensar os dias efetivamente não trabalhados.

Para a próxima reunião, prevista para o dia 11/12 também na capital federal, estão previstas as discussões acerca de:

• Apresentação e discussão do Postal Saúde;
• Fim dos prejuízos as liberações sindicais
• Anistia dos dias de greve a partir de dezembro (foi solicitado pelos sindicatos e a empresa ficou de dar resposta, mas de antemão peço que não criem grandes expectativas)

 

 

Sintect Informa: Não haverá Desconto Assistencial este ano

Devido a algumas notificações, o SINTECT-ES esclarece que não haverá Desconto Assistencial este ano.

Segundo o Acórdão, teria que acontecer uma assembleia específica sobre o tema, a qual não foi chamada pelo Sindicato que achou pertinente não cobrar do trabalhador e da trabalhadora essa taxa.