Trabalhadores param por condições mínimas de trabalho no novo (porém inacabado) Complexo Operacional

CTCEparalisação

Desde segunda-feira (13), vários trabalhadores do GTURN1 cruzaram os braços. A paralisação foi motivada por falta de condições mínimas de trabalho. Os trabalhadores solicitavam água potável, deslocamento para o setor de trabalho, geladeira e estufa para guarda e aquecimento de marmitas, ventiladores para dissipar o calor excessivo, área de refeitório, banheiros, vestiários e armários em condições de uso, entre outros pontos. Durante o período de paralisação alguns pontos foram atendidos.

Os trabalhadores só retornaram hoje (15), após negociação e que garantias e prazos fossem estabelecidos para que a adequação do imóvel ocorresse.

O imóvel para onde foi transferido o Centro Operacional , não está 100% concluído, também é notório que o deslocamento dos trabalhadores das demais cidades da região metropolitana ficou comprometido. Além de apontamentos feitos pelos trabalhadores, o sindicato já havia avisado que o parecer técnico do profissional de segurança do trabalho era contrário à ocupação do imóvel no dia 20 de outubro e inclusive informou à Justiça do trabalho sobre a situação encontrada.

Com poucas adequações feitas e temendo o deferimento da solicitação do sindicato no Ministério do Trabalho, a empresa piorou a situação e antecipou a mudança em uma semana. O resultado foi a paralisação dos trabalhadores que além de afetar o setor de tratamento, teve impacto na distribuição de todo estado.

Mesmo sem conceder a tutela antecipada, a juíza V. Exª Ivy D’Lourdes Malacarne da 11ª Vara do Trabalho de Vitória deu prazo de 5 dias para que a empresa apresente a documentação do imóvel (autorização para funcionamento) e explique a ocupação do Complexo.

Informe aos trabalhadores do CTCE

Ao ser comunicado da mudança para o imóvel em Viana, o sindicato solicitou visita técnica ao imóvel. Após avaliações, constatamos quem nosso parecer técnico que o imóvel não atendia à várias normas regulamentadoras, além de não haver um preparo anterior para o deslocamento dos trabalhadores para a atividade laboral.

Foi feito comunicado à DR/ES que reconheceu os problemas e alegou que estava se adequando as necessidades. Avaliamos que mesmo se houvesse muita boa vontade, ainda assim, não seria possível a ocupação do imóvel antes de várias adequações.

Conforme a insistência da empresa em mudar e antecipação da data de mudança, solicitamos da justiça tutela antecipada para garantir que a mudança não ocorra enquanto não forem atendidos os quesitos necessários para execução das atividades no setor.

Deixamos claro que nosso intuito é garantir melhores condições de trabalho para os empregados e que não somos contrários a mudança para um lugar melhor do que hoje é o Complexo de Maruípe, mas não podemos aceitar que os trabalhadores ocupem um imóvel novo, mas tão problemático como o antigo.

Informamos que estaremos na entrada do imóvel no início do dia, independente do posicionamento da justiça, para garantir que o setor operacional não seja obrigado a laborar nessas condições.

Resultado da Visita Técnica ao Complexo Operacional de Viana

O SINTECT/ES junto com um Técnico de Segurança do Trabalho contratado, realizou em 02/10/2014 uma visita técnica ao imóvel do novo Complexo Operacional em Viana para verificar a estrutura fisica e de segurança do local. Foram contatadas algumas pendências e estas foram comunicadas a ECT para regularização.

O sindicato estará acompanhando a solução das referidas pendências, visando o bem-estar e a segurança dos trabalhadores.

SINTECT/ES

Diretores do SINTECT/ES realizam visita técnica ao imóvel do novo complexo em Viana

Diretores do SINTECT/ES Valéria Cristina e Márcio Romanha estão realizando visita técnica no imóvel do novo complexo operacional em Viana. Atendendo aos questionamentos dos trabalhadores do setor, o sindicato realizou visita de verificação no dia de ontem (01) com a diretora Maria da Penha e está realizando visita técnica com um profissional da área de segurança do trabalho no dia de hoje (02).

O objetivo é garantir que a mudança para o imóvel só ocorra quando o mesmo apresentar condições salubres aos trabalhadores. Também é do interesse desta avaliação verificar se as exigências feitas pelo Ministério Público do Trabalho estão sendo cumpridas, assim como as promessas feitas pela DR/ES na MRN ao sindicato.

A avaliação será apresentada aos trabalhadores no dia de amanhã (03). O parecer técnico é que definirá o posicionamento da entidade quanto a mudança dos setores. Informamos que caso o imóvel não tenha condições de receber os trabalhadores, nos colocaremos contra a mudança e solicitaremos aos trabalhadores que sigam essa orientação.

Contribuição Assistencial

Conforme aprovado em assembleia no dia 10/09/2014, esse ano ocorrerá a contribuição assistencial. Esclarecemos aos trabalhadores que o SINTECT/ES estará recebendo os requerimentos dos empregados que se opõem ao referido desconto, no período de 01/10/2014 a 12/10/2014, das 09h00m às 17h00m.

Informamos que o desconto será de 2% (dois por cento) dividido em duas parcelas de 1%, sendo a primeira parcela a ser descontada no mês de outubro e a segunda no mês de novembro.

Critérios para recebimento dos requerimentos dos trabalhadores que se opõe ao referido desconto:

  • O empregado que se opor ao referido desconto terá que apresentar ao SINTECT/ES, pessoalmente, apenas o seu requerimento expressando tal oposição a partir do dia 01 até 12/10/2014;
  • Apenas será aceito o requerimento trazido pelo empregado, se tal requerimento for do próprio empregado, estando descartado o recebimento de requerimento que não lhe diz respeito;
  • Em casos de impossibilidade de comparecimento serão aceitos apenas os requerimentos enviados via correio como carta registrada com AR (aviso de recebimento) com data de postagem máxima em 10/10/2014.

ACORDO COLETIVO 2014 ASSINADO

Hoje, dia 24 de setembro de 2014, aconteceu mais uma mediação no TST, entre as Federações e a ECT. O Acordo assinado hoje terá validade para aqueles que assinaram o documento, e, caso os demais sindicatos venham a aprovar o acordo em assembleia, poderão requisitar a inclusão posteriormente via petição, até o dia 03 de outubro de 2014.

Com a assinatura deste acordo coletivo de trabalho consideramos os avanços obtidos, principalmente quanto à garantia da súmula 277 do TST, de maneira que poderemos nos próximos acordos coletivos lutar por novas bandeiras, e não somente manter o que já tínhamos.

A pedido dos representantes sindicais, a empresa informou que procederá com o pagamento do retroativo ainda este mês, mesmo que em folha complementar, para as bases que assinaram o acordo coletivo. Quanto à PLR – Participação nos Lucros e Resultados – ficou acordado a data limite de 15 de outubro de 2014 para conclusão das negociações.

Fonte: FENTECT

AÇÃO PCCS/1995

Postado originalmente em :

Como publicado no boletim Pombo Correio nº 064, todos que ingressaram com a ação do PCCS/95 pelo sindicato necessitam fazer a atualização do kit jurídico com urgência.

O kit atualizado pode ser solicitado diretamente pelo e-mail sintect.es@outlook.com ou no blog do sindicato (sintect.wordpress.com). KIT

O prazo está acabando!!!

Mais informações: (027)3024-1345/ 3019-9346

SINTECT-ES

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Assembléia no Espírito Santo aprova proposta

Companheiros, ontem (17/09) foi realizada nossa Assembleia (Espírito Santo) e a grande maioria da Categoria decidiu Aprovar a proposta feita pela empresa. Nossa categoria teve a oportunidade de expressar sua opinião, tirar dúvidas e verificar que há ganho real para nós trabalhadores. Parabéns ecetistas capixabas, mais uma vez mostramos nossa força!

Informe da Reunião no TST do dia 15/09

Cabeçalho

A reunião marcada entre FENTECT e ECT (15), foi alterada por uma reunião com entre a Empresa e Federação com acompanhamento do Ministro do TST, Ives Gandra Filho para acertar pontos divergentes do que havia sido construído e que sofrerão alterações na minuta apresentada pela ECT. Após longo debate, houve recuo nos principais eixos divergentes da proposta, ficando assim as cláusulas pendentes:

- A Cláusula 4 foi totalmente excluída, seu tema era Cooperativismo e Educação Financeira;

- Na Cláusula 29, Assistência Médica Hospitalar e Odontológica houve a manutenção do texto do Acórdão e a supressão da palavra obstetrícia colocada na proposta. O inciso 9 também foi suprimido.

- Na Cláusula 34, Trabalhador inapto para retorno ao trabalho o texto passa a garantir a remuneração do empregado durante todo período em que for considerado inapto pela empresa e readequar redação;

- Na Cláusula 59, mantém a garantia para todos os trabalhadores tenham direito, tal qual está no acórdão e retira a redação da proposta da empresa.

- A Cláusula do Vale Alimentação e Vale Cesta há alteração. A ECT informa problemas legais com a criação do 31º valor do talão, sendo assim, passam a ser 26 “talões” para jornada de segunda à sexta e 30 “talões” para jornada de segunda à sábado. O valor do talão retirado será anexado ao Vale Cesta (Vale cesta + R$ 30,13 anexado por mês).

- Proposta Salarial: Não houve mudança no valor da proposta. A alteração ocorrida é no formato de incorporação que independente do lucro da ECT, ficaria garantida a incorporação de 25% do montante no primeiro semestre de 2015 e mais 25% de incorporação no primeiro semestre de 2016, conforme sugestão do TST. Vale ressaltar que o formato de incorporação por lucro da empresa se mantém e em caso do mesmo valor trazer maior percentual de incorporação fica valendo o maior.

- PLR: O Ministro garantiu que a aceitação ou rejeição da proposta não está veiculada a aceitação da PLR, sendo assim o ponto deve ser tratado de modo distinto.

- A Cláusula 79 que falava sobre Substituição de MOT foi retirada do acordo coletivo.

Pontos ainda estão pendentes para a discussão.

ECT apresenta minuta final de proposta Acordo de Trabalho 2014/2015

A reunião de hoje entre FENTECT e ECT foi cancelada. Em contrapartida, a FENTECT reuniu-se com o TST para acertar pontos divergentes na minuta enviada à Federação. Segue a minuta para download no fim do texto.

Nos eixos econômicos, a mudança é a criação de rubrica no lugar de aumento incorporado. No dia de amanhã, verificaremos o resultados da reunião de hoje para fazer uma avaliação melhor.

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Proposta da ECT para o Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015