SINTECT-ES irá se reunir com DR/ES para discutir assuntos pós-greve

O SINTECT-ES solicitou uma reunião com vários setores da ECT para esclarecimentos quanto às questões pós-greve. Devido o grande número de reclamações dos trabalhadores em assuntos diversos, esperamos conseguir encaminhamentos que solucionem os questionamentos do SINTECT-ES e dos trabalhadores.

 

Foi comunicado a nossa entidade que estarão presentes à reunião os senhores Rafael Fiorio (DR/ES), Vander Costa (ASGET/ES), Augusto Ribeiro (GCTCE) e Paulo Brantes (GEREC). Acreditamos assim resolver impasses que existem dentro da DR/ES, como reclamações de dias descontados a mais, convocações excessivas, postura discriminatória de gestores quanto aos trabalhadores que participaram do movimento paredista, explicações dos procedimentos internos quanto à compensação dos dias, entre outras dúvidas e pontos pendentes. Considerando que a DR não se furtou da discussão, esperamos chegar ao consenso em alguns procedimentos e questões.

 

Como tem sido prática de nossa diretoria procuramos sempre o diálogo para que sejam resolvidos os problemas, desde que haja a reciprocidade por parte da ECT.Caso não haja esse entendimento consideramos a via judicial por ambas as partes como um processo natural e presente no processo democrático. Quando existe um consentimento entre a diretoria regional, representadas por seus setores e os trabalhadores, representados pelo sindicato as deliberações fluem de maneira mais racional e com ganhos para ambas as partes.

 

Em respeito aos trabalhadores informamos que caso saia alguma deliberação desta reunião marcaremos imediatamente uma assembleia com a categoria para aprovar ou rejeitar a mesma, pois assim teremos a certeza que a vontade do trabalhador prevalecerá.

 

Anúncios

NO ESPÍRITO SANTO NÃO HAVERÁ DESCONTO ASSISTENCIAL PARA OS TRABALHADORES 2011

Em mais uma demonstração de incoerência por parte da ECT, vários trabalhadores procuraram a entidade sindical para perguntar sobre o desconto assistencial, que segundo eles a ECT afirmou que o sindicato faria.

Informamos a todos os trabalhadores que NÃO HAVERÁ desconto assistencial no Espírito Santo. Mesmo a greve tendo sido bem onerosa para a entidade, a Sra. Maria da Penha Barreto Gomes, Secretária de Finanças, informou que o financeiro estava preparado para enfrentar a greve: “Como havia o compromisso da nossa direção com os trabalhadores de que numa possível greve o SINTECT-ES estaria preparado para dar o suporte necessário, o financeiro estava se preparando há algum tempo. Também não há como pedir ajuda de quem se manteve em uma greve longa e ainda teve sete dias descontados”. Disse a diretora.

Informamos que para que haja o desconto é necessária uma assembleia com esse fim e nossa diretoria não realizou assembleia alguma com esse propósito, nem antes, durante ou depois da greve.

Nota jurídica sobre o Acórdão do TST – FENTECT

Brasília (DF), 19 de outubro de 2011.

Ilustríssimo Senhores Membros do Comando Nacional de Negociações e Mobilização da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES-FENTECT.

REF.: DISSÍDIO COLETIVO Nº 6535- 37.2011 – JULGAMENTO TST – PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO – ESCLARECIMENTOS.

__________________________

Prezado Senhores,

1. Vimos, conforme solicitação dessa Federação, fazer breves esclarecimentos jurídicos acerca da publicação do acórdão do Dissídio Coletivo nº 6535-37.2011, na data de 17.10.2011, dissídio esse suscitado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo julgamento ocorreu em 11.10.11 (terça-feira).

2. Primeiramente, cumpre registrar que a greve deflagrada pela categoria em 13.9.11 foi julgada não abusiva, pois segundo o TST ela foi realizada dentro dos limites legais e não houve atentado à boa-fé coletiva.

Nesse sentido, não há que se falar na responsabilização trabalhista pela participação pacífica dos trabalhadores na greve, o que impede, portanto, a  aplicação de punições.

3. No que tange às questões econômicas, o acórdão da Seção de Dissídios Coletivos do TST fixou um reajuste de 6,87%, retroativo a 1º.8.11, além de um aumento real de R$ 80,00 a partir de 1º.10.11. Quanto aos vales alimentação e cesta foram, respectivamente, fixados os valores de R$ 25,00 e $ 140,00, além de um talonário extra em dezembro de 2011 no valor de R$575,00, aos trabalhadores admitidos até 31.7.11.

4. Em relação às demais cláusulas, o TST deferiu a proposta que foi juntada pelo ECT nos autos do processo, e que reedita em grande parte o acordo passado. As únicas ressalvas foram as cláusulas 20 (desconto assistencial), que foi adaptada ao Precedente Normativo 1191 do TST, 61 (vale refeição/alimentação), cujos valores foram alterados para ficarem conforme acima mencionado, e a 63 (vigência), que foi adaptada ao novo Precedente Normativo 1202, do TST.

5. Em relação aos dias parados, o Tribunal aprovou uma proposta intermediária, capitaneada pelo Ministro Barros Levenhagen, que autoriza o desconto de 7 dias de greve, sem a imediata devolução dos 6 dias já descontados, e a compensação dos demais 21. Essa compensação será feita até maio de 2012, aos sábados e domingos, conforme necessidade da ECT, observada a mobilidade de áreas territorial (na mesma região metropolitana e sem despesas de transporte para o trabalhador), e convocadas com pelo menos 72 horas de antecedência.

6. Quanto à questão da compensação, é certo que de acordo com informações obtidas junto à FENTECT, a Empresa tem adotado diversas condutas que têm afetado o direito dos trabalhadores, em especial quanto aos intervalos legais bem como à convocação em finais de semanas seguidos.

7. Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que o acórdão publicado estabelece que a compensação se dará, única e exclusivamente, aos sábados e domingos, conforme a necessidade da ECT.

8. Dessa forma, é imperioso destacar que as horas extras cumpridas durante a semana podem ser objeto de compensação, desde que o trabalhador faça essa opção. Até porque o acórdão foi taxativo ao indicar que a compensação será feita aos sábados e domingos. Caso não haja a opção do trabalhador, as horas extras deverão ser pagas, conforme determina a Cláusula 31 da sentença normativa.

9. Por outro lado, a ECT tem convocado os trabalhadores para o trabalho em finais de semana seguidos, o que viola o disposto no acórdão no que se refere ao respeito aos intervalos legais.

10. Vale dizer que a compensação do trabalho não pode suplantar, em face do desejo da Empresa de ver o serviço em dia, as garantias legais insertas na CLT acerca dos intervalos legais. E o repouso semanal remunerado é um deles.

11. Nesse sentido, destaque-se o art. 67 da CLT, que indica que será assegurado a todo trabalhador um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, ressalvadas as exceções legais, devem coincidir em todo

ou em parte com os domingos.

12. Respeitar os intervalos legais significa respeitar não só os intervalos dentro da jornada ou entre as jornadas, à luz do que determina o art. 66 da CLT, mas também ao repouso semanal remunerado que, conforme já dito, deve coincidir no todo ou em parte com o domingo. A convocação indiscriminada para o trabalho em todos os finais de semana acarreta em violação ao direito de descanso do trabalhador.

13. Ademais, a convocação ininterrupta acarreta no prejuízo à saúde do trabalhador, o que, consequentemente trará prejuízos também à Empresa, sendo ilegal a referida convocação, pois o acórdão efetivamente determina o respeito aos intervalos legais.

14. Ainda quanto à convocação, dentre as cláusulas aprovadas pelo Tribunal, a de número 58 informa que será pago ao trabalhador, quando este for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento do valor equivalente a 200% (duzentos por cento) calculado sobre o valor pago no dia de jornada normal de trabalho.

15. No mesmo sentido, a Cláusula 59 informa que os trabalhadores convocados para o trabalho no final de semana, terão direito a um quarto de 15% por final de semana trabalhado.

16. Vale dizer que, nesses casos, os dias trabalhados em finais de semana e em descansos semanais, além de feriados, são remunerados de maneira diferenciada, de modo que a compensação de tais dias também poderá ser diferenciada. Como exemplo, uma vez que o dia trabalhado no repouso semanal remunerado e em feriados são remunerados no valor equivalente a 200% do valor do dia trabalhado, a compensação não pode ser feita em proporção diferente desta.

17. Da mesma forma o trabalho em finais de semana. A compensação nesse caso, poderia ser feita na razão do percentual pago a mais pela ECT. No entanto, como o referido assunto não foi abordado pelo acórdão do TST, é necessário que a Federação provoque o debate para que aquela Corte se pronuncie.

18. Ressalte-se que o TST também se pronunciou sobre as ações propostas pelos Sindicatos e pela Fentect em relação ao desconto dos dias parados. Nesse sentido, os Ministros entenderam que diante da competência absoluta do TST para decidir sobre a greve dos trabalhadores da ECT (âmbito nacional) as decisões judiciais tomadas são nulas, perdendo, portanto, seus efeitos.

19. Por fim, o TST entendeu que o serviço postal é uma atividade essencial e que deve, portanto, respeitar as condicionantes impostas pela Lei de Greve, em especial o pré-aviso de 72 horas e o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Ademais, determinou o imediato retorno dos trabalhadores ao serviço, determinando-se ainda a aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento da determinação.

20. Destaque-se ainda o fato de que o acórdão publicado no dia 17.10.2011 está sendo minuciosamente analisado por essa Assessoria Jurídica, para que seja interposto o recurso cabível no presente momento.

21. Sendo o que tínhamos para o momento e colocando-nos, desde já, ao seu inteiro dispor para eventuais esclarecimentos que se façam necessários, subscrevemos,

Rodrigo Peres Torelly

OAB/DF 12.557

                                                     Assessoria Jurídica

1 PN 119 A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados.

2 PN 120 A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.

Análise Jurídica do Acórdão do TST (nos critérios de pagamento dos dias)

 

Acórdão Correios

CLIQUE PARA BAIXAR

No dia de hoje (18), o advogado do SINTECT-ES, o Dr. Roni Borgo, fez a avaliação do que o acórdão diz e do que a ECT alega e chegou à conclusão que a empresa esta usando de forma arbitrária a decisão do dissídio, pois em momento algum o acórdão deixa a entender que o pagamento dos dias deve ocorrer na lógica do um por um, ou seja, um dia trabalhado (independente do dia da semana) ser equivalente a um dia da semana como a ECT alega aos empregados.

Também existe pontos que o advogado nos informa que é possível entrar com um embargo, onde haverá o questionamento e o esclarecimento de pontos contraditórios na decisão do TST. O primeiro ponto seria cobrar dias que o trabalhador não estaria exercendo suas funções, exemplo:

Um trabalhador que tem sua jornada de trabalho de 40 horas, de segunda à sexta, não teria que pagar sábados e domingos, tendo em vista que trata-se de uma compensação de dias parados e não teria como ter o ponto cortado no seu repouso.

O segundo ponto é relacionado à garantia do repouso do trabalhador, pois trata-se de um direito garantido na CLT, dessa forma uma convocação no domingo iria ferir a garantia do trabalhador em ter o seu repouso remunerado.

art. 1º a Lei 605/49 “Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local”. 

O terceiro ponto é a divergência entre a cláusula que se refere a convocação (Cláusula 63), pois a proposta da FENTECT é divergente da proposta da ECT e não há fundamentação na decisão do TST sobre essa cláusula, pois no entender do nosso departamento jurídico a decisão fere o direito individual indisponível, que é o direito de ter um descanso semanal remunerado.

O secretário geral da FENTECT, o Sr José Rivaldo informou que o escritório em Brasília entrará com embargo da decisão do TST e solicitou que o jurídico do SINTECT-ES passe os levantamentos para auxiliar na construção do embargo. Também nos foi informado de uma reunião entre as partes para esclarecer os pontos pendentes na próxima quinta-feira (20). De qualquer forma o SINTECT-ES já se prepara para entrar no processo como terceiro interessado e assim ajudar a garantir os direitos dos trabalhadores.

DESDE JÁ AVISAMOS, QUALQUER CONVOCAÇÃO FEITA PELA ECT NO PRÓXIMO DOMINGO NÃO DEVE SER ACATADA. NENHUM TRABALHADOR DEVE TRABALHAR 14 DIAS CONSECUTIVOS.

DR/ES rejeita solicitação de visitas setoriais, SINTECT-ES vai para a justiça garantir direito

No dia de hoje (17), o SINTECT/ES teve outra demonstração de intransigência e abuso da ECT. A empresa devolveu nossa solicitação de visitas às unidades (setoriais) com a seguinte mensagem:

A ECT alega que segundo o Acordo Coletivo é necessário que haja o acordo entre as partes e alega que devido o excesso de serviço não pode autorizar a realização das setoriais. Já o SINTECT/ES considera isso como uma forma de autoritarismo e mais uma forma de desrespeito com os trabalhadores, que estão tendo os seus direitos negados pela empresa, pois a realização das setoriais vem satisfazer a solicitação da própria categoria.

O SINTECT/ES entrará com ação contra a DR/ES para que esse direito seja concedido, mas já avisa que os diretores do sindicato estarão nas portas das unidades para sanar as dúvidas dos trabalhadores e informar os paços a serem tomados por nossa diretoria em prol dos trabalhadores .

 

Compensação dos dias é feita de maneira irregular e o SINTECT-ES diz NÃO às horas-extras

Companheiros, segundo levantamentos e o jurídico da nossa entidade sindical, a forma de compensação que a ECT divulga aos gestores das unidades esta incorreta, pois o domingo sempre terá peso 2 (dois), ou seja vale dois dias trabalhados, esse fato inclusive é reafirmado quando o TST ordena que sejam pagos 21 (vinte e um) dias e que se desconte 07 (sete). A própria ECT tem usado critérios diferentes entre as DR’s, em varias o comunicado é de que o domingo tem peso.

Um ponto crucial é que o trabalhador deve evitar a realização das horas-extras, tendo em vista que elas não são obrigatórias, não fazem a compensação e assim como o fim de semana é necessário convocar o trabalhador com antecedência prevista em Acordo Coletivo para sua realização. Sendo assim, torna-se uma das armas para forçar a DR a negociar esses pontos. Por esse motivo, pedimos a compreensão da categoria e solicitamos que a hora-extra só seja feita se for do interesse do trabalhador e não pela necessidade de serviço. O trabalhador não pode ser penalizado por exercer um direito.

A direção do SINTECT-ES já fez o primeiro contato com a DR na expectativa que se resolva esse impasse o mais rápido possível, mas já acionou o jurídico para garantir que o trabalhador não seja lesado, pois é importante saber que nem mesmo o TST tem poder suficiente para sobrepor ao que diz a CLT e faremos de tudo para que a mesma seja respeitada.

No dissídio do TST, o fim da GREVE no dia 13

Como era de conhecimento da categoria, no dia de hoje (11), foi levado ao dissídio a greve de nossa categoria. No primeiro ponto oMinistro Goldinho Delgado saiu em defesa sobre a legalidade de nossa greve, lembrando que em todo país só houveram 4 ocorrências, que inclusive não foram provadas e sugeriu que fossem acatadas as decisões judiciais que impediram o corte do ponto, mesmo informando que apenas o TST teria poder de autorizar ou não o corte dos pontos. O relator também saiu em defesa da proposta que a Ministra Mª Cristina Peruzzi no que se referia aos eixos econômicos, a ECT por sua vez enviou os pontos do ACT11/12 que já haviam sido discutidos, para que os mesmo tivessem validade. O Presidente do TST, o Sr Ministro João Dalezan, foi enfático e mesmo reconhecendo a legalidade da greve, reclamou da falta de respeito que os sindicatos demonstraram ao rejeitar a proposta saída da reunião do TST e que foi rejeitada pelos 35 sindicatos e disse que não havia lógica em travar uma campanha salarial por causa de dias parados. “Os trabalhadores tem que saber as consequências da greve.” Disse o Ministro.

Na hora dos votos surgiram os primeiros impasses, o relator defendia a proposta de R$80,00 em outubro/2011, enquato o presidente defendia a proposta de R$60,00 em janeiro/2012 + Abono de R$500,00, pois considerava essa proposta melhor por conter abono. Felizmente, após nova explicação do relator sua proposta passou. Após essa votação veio a discussão sobre os dias parados e a hora mais tensa da noite, O relator já havia pedido o não desconto e a compensação dos dias, mas só conseguiu apoio da Ministra Kátia Arruda. O Ministro Delazan pediu o corte de todos os 28 dias e conseguiu o apoio de mais 3 ministros. A Ministra Mª Cristina Peruzzi defendeu a manutenção do corte dos dias, mas ela queria o corte de 13 dias, mais dois ministros votaram no corte dos 7 dias e assim a ministra resolveu acatar e votar no corte de 7 dias. Por incrível que pareça, o presidente usou o critério do voto médio, sendo assim a proposta do meio foi a que prevaleceu, ou seja, haverá o corte de 7 dias dos trabalhadores. O próximo ponto foi o retorno da categoria ao trabalho, a ECT queria que os trabalhadores voltassem ainda amanhã (12) em pleno feriado, mas após defesa do advogado da FENTECT e avaliação dos ministros ficou definido o retorno para o dia 13, quando sugerido esperar as assembleias da categoria o TST todos os ministros disseram que não iriam se submeter as assembleias, “Agora querem que o TST obedeça as assembleias?”. Em todo momento os ministros culpavam os sindicatos pela intransigência nas negociações e alegava que grupos radicais transformaram as negociações em embate político.

 Reposição da inflação no índice de 6,87%;

– Aumento Real linear de R$ 80 a partir de outubro de 2011;

– Desconto de sete dias de greve e compensação aos sábados e domingos dos demais 21 dias;

– Vale extra, em dezembro de R$ 575;

– Vale alimentação de R$ 25;

– Vale cesta de R$ 140;

– Manutenção das demais cláusulas do ACT já discutidas entre o Comando de Negociação e a empresa;

Outro ponto que os Ministros foram enfáticos em apreciar foi relativo a volta ao trabalho. Foi determinado que TODOS os trabalhadores devem voltar ao trabalho a partir das zero hora de quinta-feira, sob pena de R$ 50 mil para as entidades que descumprirem a decisão.

 

AVALIAÇÃO

Companheiros, é necessário fazer uma boa análise dos fatos, mesmo tendo ido para o dissídio, temos que considerar que ainda assim fomos vitoriosos, pois conseguimos reverter a proposta inicial da ECT que se manteve intransigente e aumentamos nosso ganho real, sendo que ainda fizemos a ECT ter que recuar e graças o modelo de greve adotada, no ES não houve ocorrência registrada. Quanto aos dias parados talvez seja nossa pior baixa, pois o presidente do TST fez das palavras do Ministro Paulo Bernardo suas palavras “O trabalhador tem que saber as consequências do direito de greve e aprender que greve não é férias”. Sendo assim companheiros, ficou explícito que o encaminhamento feito pelo Comando de Negociações e Mobilização era o mais adequado, pois é necessário que toda categoria saiba que vários presidentes e secretários de sindicatos de todo país estavam em Brasília tentando conseguir garantir ao menos o não corte dos 28 dias e algum ganho. Lamentamos não ter avançado mais, mas consideramos que nossa categoria sai mais forte e mais convicta de sua força, pois os sindicatos mostraram força e no Espírito Santo todas as decisões foram tomadas por assembleias cheias e nossa diretoria renova o compromisso com os trabalhadores capixabas para que apenas a sua vontade seja executada por nossa direção AVANTE ECETISTAS. RUMO À VITÓRIA SEMPRE.

Min. Maurício Godinho Delgado, relator do dissídio da ECT, convoca reunião entre as partes para última tentativa de acordo sem sucesso.

O TST convocou a ECT, Comando de Negociações e Mobilização e a FENTEC para reunião visando um possível acordo. Essa reunião que teve inicio às 18 horas de hoje (10) pode ser acompanhada pelo Twitter do TST.  http://twitter.com/#!/TST_Oficial.

Por : André Borges

A falta de entendimento entre os Correios e seus funcionários fez com que o desfecho para a greve fique por conta do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa decisão, no entanto, poderá não definitiva, caso a proposta não obtenha a unanimidade de votos dos ministros do TST.

O ministro Maurício Godinho Delgado foi o relator sorteado para analisar o dissídio coletivo instaurado pela ECT. Ele também vai apontar uma saída para os dias parados. O voto de Delgado será, então, colocado em votação pelo plenário do TST, composto por mais oito ministros. Caso seu voto não obtenha a unanimidade da casa, isto é, não seja acatado por todos os ministros do TST, abre-se uma lacuna para que a decisão seja questionada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) ou até mesmo pela própria ECT, caso a estatal se sinta prejudicada pela proposta.

Se o voto obtiver a unanimidade dos ministros, então a decisão do TST passa a ser compulsória, ou seja, terá de ser cumprida em sua totalidade, sob risco de resultar em penalidade e multa contra aquele que a desrespeitar.

Líderes sindicais se mantem abertos a um possível acordo que dispense a decisão por meio do TST. Outras assembleias da Fentect estão marcadas para amanhã, antes das 16:00, horário marcado para a votação no TST.

Fonte: Valor

IMPORTANTE!

De qualquer forma, nossa assembleia fica mantida para às 16 e meia na Praça Oito.

Saiba como foi a reunião de conciliação, segundo a Rede Brasil Atual

Divisão interna nos sindicatos e rigor do governo barraram acordo nos Correios

Trabalhadores e empresas fazem nesta sexta uma última tentativa de acordo antes do julgamento pelo TST

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

Trabalhadores e Correios voltam a se encontrar nesta sexta-feira (7), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Será a última tentativa de alcançar um acordo antes e evitar o julgamento do dissídio coletivo. Na primeira audiência de conciliação, realizada na terça (4), esse acordo esteve muitas vezes próximo. A reunião foi interrompida quatro vezes para que a empresa consultasse a direção e o próprio governo, e os sindicalistas falassem com os companheiros nas bases. As quatro horas de reunião, das 13h às 17h, em uma pequena e lotada sala, reservaram momentos tensos, algumas risadas, ironias, irritação e, por fim, uma tentativa de acordo que acabou derrubada nas assembleias. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mostrou margem estreita de manobra, e o comando da greve, liderado pela Fentect, a federação nacional da categoria, mostrou divisão.

“A greve é um direito constitucional, que todos temos o dever de respeitar”, disse logo na abertura da reunião a vice-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi. À direita dela, estavam os representantes da ECT, tendo à frente o vice-presidente de Recursos Humanos, Larry Manoel Medeiros de Almeida, e o vice jurídico, Jefferson Carus Guedes. À esquerda, o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, integrantes do comando e advogados. A ministra adiantou que, se não houvesse acordo direto entre as partes, ela faria uma proposta conciliatória. Mais adiante, ela lembraria que o tribunal não concede aumento real (acima da inflação) de salários.

Dois complicadores ficaram evidentes logo no início. Do lado da ECT, seus representantes deixaram claro que havia um limite imposto pelo Ministério do Planejamento. Do lado sindical, os sete integrantes do comando eram ligados a diferentes grupos políticos: três da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – sendo dois da Articulação e um da Articulação da Esquerda –, dois da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), um do Conlutas e um do Movimento Resistência e Luta (MRL). No final, os dois últimos rejeitariam a proposta de acordo fechada na audiência de conciliação.

“A nossa vontade é para o acordo, o que a gestão pode, o que a federação pode”, garantia Larry Almeida, destacando as 21 “reuniões formais” realizadas desde meados de julho. Segundo ele, a empresa, com seus 110 mil trabalhadores, tem folha de pagamento de R$ 6 bilhões (as despesas com pessoal somaram R$ 5,4 bilhões em 2010, segundo o Planejamento) e a primeira proposta representaria um impacto de R$ 500 milhões. Posteriormente, nova proposta elevou esse impacto para R$ 780 milhões. Os números, lembrou o executivo, sempre foram apresentados “em conjunto com a ministra do Planejamento (Miriam Belchior)”.

Orçamento

A ECT é vinculada ao Ministério das Comunicações, mas sofre impacto da atuação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planajento. O órgão é responsável pela elaboração do programa de dispêndios globais (PDGs) e do orçamento de investimentos (OI) “das empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social”.

Segundo o Dest, os Correios, como boa parte das estatais, puxou o freio em 2010 em relação aos investimentos. Dos R$ 500 milhões previstos, foram realizados R$ 114 milhões, 22,8% do total. O número fica abaixo da média geral (44,1% de mais de R$ 108 bilhões).

“Nunca nos furtamos a sair dessa mesa de negociação”, disse Rivaldo. “Mas não tivemos reconhecimento desse esforço junto ao governo.” Ele reclamou que os trabalhadores têm sobrecarga de serviço, após dois anos sem contratações. “A empresa, a duras penas, realizou agora um concurso público, mas ainda não começou a contratação”, afirmou o sindicalista. Posteriormente, a ECT diria que já iniciou o processo de contratações de concursados, a princípio com 3 mil pessoas.

Passada a fase das declarações, a ministra perguntou se existia alguma proposta concreta de acordo. O vice jurídico dos Correios apresentou imediatamente a condição de que os dias parados (21, até então) fossem descontados, ainda que em parcelas. Haveria ainda uma condição determinada pelo Planejamento, de aceitação pela bancada sindical de qualquer proposta na mesa. “Superamos nosso limite econômico-financeiro”, disse Larry. A ECT informou que já haviam sido descontados seis dias.

Rivaldo criticou a postura da empresa de não negociar durante a greve, lembrando que os Correios só procuraram a Fentect dez dias depois de iniciada a paralisação. E acrescentou que as propostas econômicas da companhia não traziam avanço. “Com 800 milhões a gente tem condições de fazer um bom acordo coletivo.” E reiterava uma condição considerada essencial para qualquer acordo: “Os trabalhadores querem ganho real agora, retroativo a 1º de agosto (data-base). Representamos 110 mil trabalhadores e queremos fazer um acordo que contemple todos eles. A ECT tem o menor piso das estatais (R$ 807). Desculpe a expressão, mas quem está segurando a peteca são os trabalhadores.” O sindicalista acrescentou que outro item importante estava ligado aos dias parados: eles aceitavam no máximo um esquema de compensação, sem desconto.

Compensação

Diante de novo impasse, a juíza Maria Cristina Peduzzi disse que apresentaria proposta que considerava vantajosa para ambas as partes: reajuste de 6,87% na data-base, aumento linear de R$ 80 em janeiro e abono de R$ 500 a serem pagos imediatamente, em folha suplementar. “Faço um apelo à empresa no sentido de compreender que um esquema de compensação poderia atender a uma demanda reprimida”, afirmou. Em seguida, propôs que, dos seis dias já descontados, cinco fossem devolvidos imediatamente, também em folha suplementar, para serem descontados posteriormente, à razão de um por mês. Os outros 15 seriam compensados aos sábados e domingos. “Entendo que o índice que a empresa propôs é satisfatório”, afirmou a ministra, estendendo a proposta a outros benefícios, como vale refeição (R$ 25).

Primeiro dos quatro intervalos. Seriam 15 minutos, foram quase 30.

“Acredito que para as assembleias aceitarem, a proposta teria de ter ganho real agora”, insistiu Rivaldo. “Essa proposta (conforme dito pela juíza) já foi rejeitada pelos trabalhadores. Na conciliação, era importante que a ECT se permitisse flexibilizar. Pode ser que a política do governo não permita ganho real, mas a ECT tem condições (de melhorar a proposta)”, afirmou.

“Estamos no limite do que foi autorizado pelo Ministério do Planejamento”, reforçou Larry.

“O que está pegando para nós é o ganho real ser em janeiro”, disse Rivaldo.

A juíza lembrou novamente que o tribunal não fixa aumentos reais de salário. Fez nova sugestão: e se a ECT pagasse os R$ 80 em outubro em vez de janeiro?

Os representantes dos Correios conversaram e depois informaram que talvez fosse possível um parcelamento, pagando R$ 50 em outubro e R$ 30 em janeiro.

Intervalo, mais telefonemas, um dos quais para o presidente da ECT, Wagner Pinheiro. Na volta, a proposta: R$ 40 em outubro e R$ 40 em  janeiro. O abono de R$ 500 fica de fora. Um sindicalista intervém, Larry reclama: “Como se diz no jornalismo não pode ter nariz de cera”. A juíza tenta conciliar: não pode ser R$ 40, R$ 40 e abono? Os Correios dizem que não, porque a nova proposta já teria impacto de R$ 850 milhões.

Outro sindicalista sugere: por que não compensar todos os 21 dias em vez de só 15? A ministra parece simpática à proposta, mas os Correios batem pé nos seis dias já descontados. Já recuamos no ganho real, alegam. “Realmente, é uma pena não compor por tão pouco”, lamenta a juíza.

Terceiro intervalo. Ao voltar, a ECT disse que a manutenção do desconto de seis dias obedece a um “nível hierárquico superior”. Mantém a proposta de R$ 40 mais R$ 40. Rivaldo não gosta: só se os R$ 80 forem de imediato. “Abrimos mão do abono. Queremos compensar”, diz. Muitas conversas paralelas, e o TST fazem novo intervalo.

Na última parte da reunião, os Correios aceitam pagar os R$ 80 em outubro. “Se descontar três dias e não seis, nós topamos”, reagem os sindicalistas. Um executivo se irrita e fala em respeito à população.

“Hoje tem diretor entregando carta na rua e as horas extras deles são altíssimas”, diz um integrante do comando.

“Todos os diretores estão trabalhando em serviço voluntário”, responde o vice jurídico, arrancando algumas risadas dos militantes que assistiam à audiência.

Vem outra proposta: devolver os seis dias agora e descontar em 12 vezes, a partir de janeiro. Começa a se esboçar uma proposta de acordo. Depois de tiradas algumas dúvidas, a proposta é redigida. A ministra observa que o acordo tem eficácia suspensiva, ou seja, depende da aceitação pelos trabalhadores em assembleia. Rivaldo ressalva que o acordo não tem consenso, mas pode ser aprovado pela maioria do comando. Dois rejeitam (Conlutas e MRL). Os trabalhadores querem ainda garantias de que não haverá represálias pela participação na greve.

Quando tudo parecia mais calmo, na leitura do acordo, a juíza falou que os R$ 80 seriam pagos em 1º de outubro de 2012, causando espanto geral, exclamações e alguns risos. Mas se corrigiu em segundos.

Centenas de trabalhadores aguardavam o resultado da audiência do lado de fora, diante do TST. Muitos ficaram frustrados, em uma possível sinalização de que a proposta não seria bem recebida nas assembleias. Às 20h, três horas depois de encerrada a reunião, ainda havia grupos discutindo os termos do acordo. Mas Rivaldo garantiu que as bases foram ouvidas antes. “Surpreendeu (a rejeição unânime nas assembleias), mas é a vida. Só o tempo vai dizer quem estava certo. Nós consultamos as pessoas antes de topar.”

INFORME 43


Companheiros/as, no dia de hoje, 07/10, às 14h, ocorreu a segunda reunião de 
conciliação e instrumento TST referente ao nosso Acordo Coletivo de Trabalho, a qual foi 
presidida e arbitrada pelo Sr. Ministro do TST João Oreste Dalazen. 
O Ministro iniciou a reunião propondo uma conciliação ouvindo as partes, as quais se 
manifestaram da seguinte forma: 

• A empresa reapresentou a mesma proposta já rejeitada pela categoria.  
• Da parte dos trabalhadores, o companheiro José Gonçalves (Jacó) propôs ao 
Ministro o seguinte: Abono de R$ 500,00 imediato, R$ 80,00 linear a partir de 
outubro/2011, ou R$ 80,00 linear a partir de agosto/2011, sem abono. 
• O Secretário Geral da FENTECT, José Rivaldo, em nome dos trabalhadores, 
reiterou a proposta aprovada nas assembléias da categoria, formulada e 
encaminhada por este comando através do Informe 29.
Não havendo acordo entre as partes, empresa e trabalhadores, o ministro fez uma 
proposta intermediadora, a qual segue na ata em anexo, sendo rejeitada pela mesa por conter o 
desconto dos dias parados e já haver sido rejeitada pela categoria. Sendo necessária uma resposta 
imediata, este Comando não tendo autonomia para aprovação de qualquer proposta, teria 
necessidade de encaminhá-la para apreciação da categoria em assembléia. 
O Sr. Ministro Dalazen, diante da falta de acordo, disse não haver mais tempo hábil, 
considerando tempo já transcorrido na reunião de hoje e na anterior, marcou o julgamento do 
dissídio Coletivo para o dia 11/10/2011, às 16h. O  relator do julgamento será o Sr. Ministro 
Maurício Godinho Delgado