Nova regra para a convocação

 

É importante que algumas mudanças ocorridas com o acórdão sejam de conhecimento de todos os trabalhadores, dessa forma, iremos disponibilizar nos próximos boletins e neste blog algumas mudanças relevantes para que sejam de conhecimento de todos os trabalhadores.

A Cláusula 58 – que trata do TRABALHO EM DIA DE REPOUSO diz que – Sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao repouso semanal remunerado, fica assegurado ao empregado que for CONVOCADO a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados o pagamento do valor equivalente a 200% (duzentos por cento), calculado sobre o valor pago no dia de jornada normal de trabalho, fazendo também jus a um vale alimentação ou refeição (de acordo com a modalidade na qual está cadastrado), pelo dia trabalhado, salvo na hipótese do parágrafo segundo. § 1° – Os 200% (duzentos por cento) de que trata esta cláusula serão pagos na folha do mês subsequente a sua apuração. § 2° – A CRITÉRIO DO EMPREGADO, o dia trabalhado, na forma desta cláusula, poderá ser trocado pela concessão de 2 (duas) folgas compensatórias, devendo as folgas ocorrerem após o dia trabalhado. § 3° – A Empresa se compromete, salvo em casos excepcionais, a evitar as convocações para viagens a serviço em dia de repouso. § 4° – A Empresa se compromete, salvo em casos excepcionais, a realizar a convocação dos empregados nas situações previstas nesta cláusula com, no mínimo, 48 horas de antecedência;

Como é possível perceber, já não é mais direito da ECT em escolher como haverá o pagamento do repouso semanal remunerado, agora fica a critério do trabalhador se esses dias serão pagos em dinheiro, valendo 200%, ou se serão trocados por duas folgas, após o dia trabalhado.

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Esclarecimentos aos trabalhadores.

Após mais de um mês do encerramento da greve, o que o trabalhador encontrou fui uma confusão generalizada provocada pela ECT. Por diversas vezes foi necessário intervir para que excessos não ocorressem. A alegação da ECT era sempre a mesma, acatavam ordens de Brasília, ordens confusas, mas que só prejudicavam o trabalhador, pessoas despreparadas para lidar com direitos básicos do empregado, pois Brasília dizia que era para ser feito e aqui era executado.

É importante lembrar que o próprio acórdão do TST tem tantas falhas que tanto a FENTECT, o SINTECT-ES e até mesmo a ECT entraram com embargos quanto às decisões, mas o que vemos é que a alta cúpula da ECT esta mesmo interessada e desgastar o trabalhador e pulverizar as entidades sindicais. Em uma breve análise do movimento paredista, percebemos uma empresa que joga trabalhador contra trabalhador e que posteriormente trabalha pesado para atacar os sindicatos. No Espírito Santo ainda houve dialogo, vários diretores de outros estados alegam que a ECT não os recebe e que vários pontos como visitas setoriais, por exemplo, foram obtidas através de intervenção judicial.

Ainda no dia 12 outubro , o sindicato, através do seu secretário-geral, foi recebido pelo  Diretor Regional para tentar encontrar consenso nos assuntos pós-greve, mas sem o acórdão publicado, nada pode ser fechado e nova reunião foi agendada. A partir desse momento as ordens de Brasília eram as piores possíveis, tornava-se clara a intenção de marcar essa greve como a mais traumática para toda categoria, SID e SIE eram usadas a todo o momento, trabalhadores eram transferidos sem consentimento para locais que não garantiam condições de trabalho, vários trabalhadores reclamaram de ameaças e a própria ECT não chegava a um modelo de padronizado para a compensação dos dias. Durante esse período o SINTECT-ES realizava visitas durante o horário de almoço dos trabalhadores que solicitavam, já que a DR/ES suspendeu as visitas setoriais e repassava os acontecimentos ao jurídico da entidade e para a FENTECT, informando a necessidade de algo ser feito. No último dia 31 a FENTECT encaminhou aos sindicatos as respostas dos questionamentos e no dia 01 foi a vez do SINTECT-ES reunir-se com a DR/ES. Em constatação do que havia apontado nosso jurídico, em alguns pontos obtivemos um consenso ou esclarecimento, mas os pontos cruciais dos embargos permaneceram sem solução. Segue o que foi acordado entre as partes:

1 – O SINTECT-ES solicitou, baseado no Art.67 da CLT, o fim das convocações do domingo, tenso em vista o direito dos trabalhadores em ter um repouso semanal remunerado garantido.

Por parte da DR/ES não houve avanço, mas a própria ECT em resposta a solicitação da FENTECT no CT-GNEG-DERET-0970, prometeu respeitar o repouso, sendo assim vale o que Brasília respondeu.

2 – Foi solicitado que houvesse, em consenso com o trabalhador, o pagamento dos dias através de horas. Foi negado pela DR/ES, assim como foi negado pela ECT por ser contrário a decisão do TST.

3 – Quanto a questão da compensação em local diferente a lotação dos trabalhadores, chegou-se ao consenso de nenhum trabalhador no interior terá que abandonar sua cidade para que haja a compensação dos dias e o trabalhador da região metropolitana só fará a compensação em cidades vizinhas no máximo, evitando assim que os trabalhadores tenham que cruzar toda a Grande Vitória para fazer essa compensação.

4 – Questionamos os descontos indevidos, tendo em vista que vários trabalhadores tiveram seus dias descontados além do que foi determinado no acórdão.

A DR/ES garantiu que os trabalhadores que encaminharem a reclamação a sua chefia imediata, terão os descontos indevidos ressarcidos

5 – Questionamos quanto a convocação dos trabalhadores em horário que prejudicasse suas atividades escolares.

A ECT solicitou que sejam encaminhados os casos para que seja solucionado o problema.

6 – Solicitamos algum documento em que o trabalhador tivesse condições de ter o controle da sua compensação, além de questionar o registro em cartão de ponto desses dias.

Foi informado que o GCTCE criaria uma planilha de controle  de compensação, onde o gerente e o trabalhador assinariam dando ciência dos dias compensados

7 – Pedimos garantia ao trabalhador que não quisesse compensar os dias, que houvesse o desconto respeitando o que foi acordado entre as partes em Brasília.

A ECT garantiu o direito, conforme previsto em documento anterior.

8 – Foi questionado pelo SINTECT-ES a existência de perdas de função por parte dos trabalhadores grevistas.

A DR/ES informa que tal deliberação não existe e solicita ao SINTECT-ES notificá-la, para que encaminhamentos sejam tomados.

9 – Foi cobrado da DR/ES a mudança dos trabalhadores de setor, sem respeitar as limitações dos mesmos, inclusive colocando a saúde dos mesmos em risco.

A ECT garantiu que irá observar as restrições dos empregados no momento de definir o setor onde o mesmo vai compensar os dias.

10 – Solicitamos que não houvesse por parte da DR/ES convocação em mais de dois turnos seqüenciais, exemplo: dois turnos no sábado e dois no domingo.

A DR/ES respondeu de forma insatisfatória, já que alega que obedecerá decisão do TST e em momento algum o TST informa que a compensação deverá ser feita em ambos os dias do repouso.

11 – Foi cobrado o retorno das visitas setoriais.

As visitas voltaram a ocorrer, mas ainda encontramos dificuldades para realizar em algum setores.

Enquanto isso, esperamos quais embargos serão acolhidos pelo TST, o julgamento esta previsto para o dia 14 de novembro de 2011.