SAP – Sistema de Assédio Permanente

Anúncios

Fentect busca apoio no MPT contra SAP

Brasília, 06/03/2012 – Representantes da Fentect participaram ontem (06/03), em Brasília (DF), de reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o novo Sistema de Avaliação de Produtividade (SAP) da ECT. O sistema foi implementado nacionalmente na última sexta-feira (02/03) e escolhe aleatoriamente funcionários para serem submetidos a uma avaliação sem critérios, sem participação ou sugestão dos trabalhadores. De acordo com a entidade, o sistema força o trabalhador a produzir provas contra si mesmo, o que seria ilegal e inconstitucional.

Para o procurador regional do Trabalho, Ricardo Britto, que recebeu integrantes da diretoria da Fentect, o sistema é preocupante e o assédio gerado pela implantação do sistema é uma violação aos direitos trabalhistas. A reunião, que garantiu nova audiência de mediação entre a Federação e os Correios no dia 16/04, às 14h30, contou ainda com a participação dos advogados Rodrigo Torelly e Adovaldo Filho, dos diretores da Fentect, Manoel Feitoza, de Assuntos Jurídicos, Robson Luiz, de Assuntos Raciais, e Emerson Marinho, de Anistia, além de representantes do Sintect/DF.

O SAP teve seu início em um projeto piloto em Alagoas, sendo replicado posteriormente na Paraíba e Pernambuco, chegando na última sexta-feira (02/03) a grandes estados como RJ e SP. Para a federação, o conceito de produtividade da empresa deve sempre levar em consideração o fator humano e as condições pré-existentes para que se desempenhe a contento funções e atribuições, o que não vem ocorrendo devido ao sucateamento da estatal.

Em carta enviada à presidência da ECT, a entidade ponderou que as relações de trabalho devem acontecer num clima democrático, processual e centrado na pessoa humana. Desta forma, é inadmissível aceitar um modelo de avaliação como o SAP, feito de forma “mecânica, anti-democrático e baseado em teorias administrativas que priorizam a exploração do trabalho como fonte de lucro a qualquer preço”, diz a carta.

Segundo o advogado trabalhista, Rodrigo Torelly, a implantação do novo sistema causou prejuízo aos trabalhadores. “As condições precárias de trabalho em que os trabalhadores vivem hoje refletem na qualidade da prestação do serviço. A implantação do SAP não é um processo democrático porque não houve participação do trabalhador, afetado diretamente pela ação da ECT”, alertou o advogado ao procurador.

De acordo com Ricardo Britto, apesar de a empresa ter garantido pela Constituição o direito diretivo, o assédio a que os trabalhadores ecetistas vêm sendo submetidos, e pelo fato de não haver a participação dos trabalhadores na construção de um sistema de avaliação que os afeta diretamente, já constitui uma grave violação. “O relato é preocupante. A ação dos Correios gera um problema no local de trabalho e isso já justifica uma ação de mediação do Ministério Público”, ponderou.

O diretor de Anistia da Fentect, Emerson Marinho, explicou que a avaliação é feita de forma aleatória e que os trabalhadores sequer sabem que estão sendo avaliados, o que gera um clima de tensão. “A Fentect sequer teve acesso ao manual desse sistema. Não houve qualquer regulamentação interna ou alteração no Manual de Pessoal (MANPS). Vários aspectos tornam esse sistema contraditório, já que faltam condições de trabalho para se fazer cumprir determinadas condições previstas no SAP”, justifica.

Emerson ainda aponta a ausência de um estudo para construção dos parâmetros e metas de produtividade, as quais são cobradas no SAP. “Vemos com muita desconfiança esse processo, como uma forma de contornar a OJ 247, que proíbe a demissão imotivada. O trabalhador produz provas contra si próprio e na terceira avaliação do sistema ele pode ter sanções como advertências até a demissão por justa causa, caso não esteja em acordo com os parâmetros da ECT”.

Para o diretor de Assuntos Jurídicos, Manoel Feitoza, o SAP é preocupante principalmente pelo desconhecimento do trabalhador em ser avaliado. “Hoje o ecetista possui uma jornada de 10 horas. A situação é caótica. Não há qualquer condição e ferramentas para desenvolver um serviço de qualidade. O SAP hoje é uma afronta à saúde do trabalhador”, alegou. O Sintect/Ceará também já fez denúncia ao Ministério Público do Trabalho em relação à ação dos Correios na implantação do SAP no estado.