Convocatória para o ato unificado do dia 11 de julho

Durante todo o mês de junho diversos protestos aconteceram em todo o Brasil. Em meio a isso, no Facebook, mídia social utilizada para reunir os manifestantes por meio da internet, também surgiu um evento conclamando uma “greve geral” para o próximo dia 01/07 (segunda-feira). Não cabe neste momento fazer uma avaliação das manifestações, visto que muitas delas ainda estão acontecendo e seria leviano tentar analisar sem termos um apontamento para o desfecho. No entanto, como entidade representante dos trabalhadores desta categoria, esclarecemos que dia 1º não haverá tal greve, uma vez que greves são chamadas pelas entidades que representam os trabalhadores, como sindicatos e centrais sindicais. Portanto não há qualquer reconhecimento dessa atividade por parte das Centrais brasileiras.

 Ato Unificado dia 11 de julho

Conscientes de seu papel de representação dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e do momento que o país está vivendo, bem como a presença de pautas conservadoras em algumas manifestações, representantes das Centrais Sindicais e diversos movimentos sociais organizados se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff no dia 25 e escolheram o dia 11 de julho (quinta-feira) o Dia Nacional de Lutas, cujo tema será “Pelas liberdades democráticas e pelos direitos dos trabalhadores”. Entre as pautas de reivindicação estão:

1- Educação: 10% do PIB, melhoria da qualidade.

2- Saúde: garantia de investimentos conforme a Constituição, melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS), apoio à vinda dos médicos cubanos.

3- Redução da jornada de trabalho para 40 horas (aprovação do projeto que está na Câmara)

4- Transporte público de qualidade: proposta de tarifa zero em todas as grandes cidades.

5- Contra a PEC 4330: projeto do governo que institucionaliza o trabalho terceirizado sem nenhum direito, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias.

6- Pelo fim dos leilões do Petróleo.

7- Pela Reforma Agrária.

8- Pelo fim do fator previdenciário, que afeta a classe trabalhadora ao se aposentar.

Além disso, serão também bandeiras da mobilização reforma política e o plebiscito popular para tratar do tema, reforma urbana para melhorar a qualidade de vida nas cidades e lutar contra o fim da especulação imobiliária e pela democratização dos meios de comunicação.

No ato, também serão denunciados o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas, a criminalização dos movimentos sociais e a impunidade de torturadores da ditadura civil-militar de 1964 a 1985. O Estatuto do Nascituro, recém-aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara e o projeto de redução da maioridade penal também serão alvo do repúdio das manifestações que conta com a adesão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.

 Plenária da Coordenação de Movimentos Sociais do ES

Para definir a organização e mobilização dos trabalhadores e membros de movimentos sociais organizados no Espírito Santo, a CMS (Coordenação de Movimentos Sociais) realizará nesta terça-feira (03/07) uma plenária no auditório do Sintraconst às 9h.

Convocamos os trabalhadores a se organizarem para um ato pelas nossas pautas e por mais justiça social para todos e todas.

O Sintraconst fica na Rua Pereira Pinto, nº 37. Centro, Vitória-ES.

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AÇÃO REFERENTE AO TERMO DE MANIFESTAÇÃO DE NÃO ACEITE DO ENQUADRAMENTO – PCCS/2008

Divulgamos o modelo de termo de manifestação de não aceite do enquadramento ao PCCS/2008. Este termo é parte da ação movida pelo SINTECT-ES para questionar a ECT quando do processo de enquadramento dos trabalhadores no novo plano, não divulgou plenamente as informações necessárias para que aqueles que não quisessem aderir ao PCCS/2008 pudessem reivindica-lo no período definido (2011).

Para baixar o termo, é só clicar no link a seguir, preencher,  e entregar ao RH/GEREC/ES: TERMO DE NÃO ACEITE DO ENQUADRAMENTO – PCCS 2008

Gostaríamos de lembrar que o prazo para a entrega do termo para ingressar na ação é 10 de junho de 2013.

Quem ainda estiver em dúvida sobre qual modelo de PCCS aderir, o SINTECT-ES divulgou há poucos dias um quadro comparativo para facilitar o esclarecimento sobre os modelos.

Esclarecemos também que caso o RH/GEREC/ES não queira receber, solicite que testemunhas assinem o documento de forma a garantir que foi feita uma tentativa de entrega do mesmo.

Esclarecimentos sobre a adesão ao PCCS/2008

Gostaríamos de esclarecer aos trabalhadores alguns pontos que ainda geram dúvidas quanto à ação movida pelo sindicato para garantia de alternativa de adesão ou não ao plano de progressões de 2008.

Segundo o jurídico do SINTECT-ES, há de se questionar a falta de transparência na época em que o processo ocorreu. A ECT pouco divulgou a necessidade de entrega de um termo de não aceite para que o trabalhador que optasse continuar no PCCS/95 não aderisse automaticamente ao de 2008. Portanto, ainda que essa ação não garanta de imediato a permanência no plano de 1995, é imprescindível para que ela contemple todos os trabalhadores que não tiveram suas dúvidas esclarecidos ou mesmo não foram devidamente informados no período de transição dos planos.

Somente dessa forma é possível tensionar a empresa para que seja feita justiça aos trabalhadores que se sentiram de alguma forma lesados pela rapidez e falta de transparência do processo.

Quadro Comparativo PCCS

Estamos disponibilizando informações sobre o PCCS para que os ecetistas possam se informar a respeito e optar pelo que lhes for mais conveniente. Salientamos que a adesão é pessoal e não há orientação por parte do sindicato para que os trabalhadores optem por um ou outro modelo de progressão, devido às peculiaridades de cada trabalhador. Portanto, é interessante que se conheça mais a respeito de cada modelo.

Reproduzimos a seguir o quadro comparativo com informações no que diz respeito ao cargo, arquitetura da carreira, vinculação ao MANPES, adicionais de atividades, entre outros critérios.

Quadro Comparativo PCCS

Temas

PCCS/1995

PCCS 01/07/08

PCCS 03/12/08

Cargo Amplo Já no PCCS de 1995 foi colocado como perspectiva o cargo amplo conforme Item 3.4 – “O presente plano de carreiras, cargos e salários traduz uma concepção de cargos amplos, viabilizando a melhor utilização e classificação da mão-de-obra na empresa, estruturados em sistemas de CARREIRAS, representados nos casos admissíveis pela natureza e complexidade das tarefas e respectivas requisitos na hierarquização dos respectivos cargos.” PCCS/95 normas e procedimentos, pg. 05.1º Ex: participar de campanhas promocionais de vendas de produtos e serviços comercializados pela empresa.

2º ex: Executar outras atribuições de mesma natureza e equivalente nível de dificuldade.

Cargo Amplo na definição, na arquitetura e nas descrições, pois as atividades distribuição e/ou coleta, tratamento, comercial e suporte colocados, de modo a interatuar uma com a outra. Garantindo a multifuncional do cargo de agente de correios.1º ex: carteiro – participar de campanhas promocionais de vendas de produtos e serviços comercializados pela ECT durante o desempenho das atividades de distribuição/e ou coleta.

2º ex: Atender demandas na realização de outras atividades de mesma natureza e complexidade e que compõe as atribuições da área, de forma a garantir a execução e continuidade dos processos com a qualidade e resultados adquiridos.

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Com a recomposição das nomenclaturas de carteiro, atendente e Ott, hierarquizadas na arquitetura de carreiras como atividade e com as descrições definidas a partir da natureza ocupacional de cada cargo, foi suprimido o cargo amplo. Fazendo com que nesse aspecto a proposta de PCCS esta melhor do que PCCS/95

Ex: carteiro- participar em caráter eventual e ou opcional de campanhas promocionais e sociais da empresa, divulgando produtos e serviços, sugerindo possíveis oportunidades de negócios prestando informações sobre programas para atender as políticas governamentais e plano estratégico da empresa. Obs: as atribuições de caráter eventual e opcional não deverão compor o plano de metas do empregado. Executar outras atribuições de mesma natureza e complexidade que compõe a atividade na unidade para atender o plano estratégico da empresa.

 

Arquitetura de carreira Arquitetura de carreira, cargos e compunha de cargos/carreira ou seja cargos com estágios que na concepção do PCCS eram carreiras. Ex: carreira do cargo de carteiro I – II – III. Para mudar de cargos e necessário fazer novo concurso público. Arquitetura proposta de modo a que o cargo de Agente de Correios fosse desdobrado em várias atividades, permitindo que a mudança de uma para outra não implica em alteração da situação do empregado. Apenas sendo instrumento da multifuncionalidade, ou seja, funcionário “Bombril”. Na carreira de nível médio, foi criada a progressão do cargo de agente de correios para o cargo de técnico de correios e deste, para o cargo de Especialista Postal por meio de RI. Mantendo a passagem de uma atividade para outra sem alteração salarial e sem respeitar a natureza ocupacional de cada atividade, legalizando assim, o desvio de função.  Ao recompor as nomenclaturas, carteiro, Ott e atendente, foi possível recompor a natureza ocupacional especifica de cada uma dessas atividades, inclusive foi o que permitiu criar para o cargo de Especialista de correios a atividade de Suporte. Atendendo dessa forma o pleito dos companheiros da área administrativa, especialmente os auxiliares e assistentes que agora tem uma carreira bem definida que começa no Agente e vai até o Especialista.
Vinculação ao MANPES Há uma vinculação do PCCS com o MANPES. Ex: nos princípios da estrutura da remuneração consta “a empresa considerará em suas práticas de remuneração, parcelas trimestrais a titulo de incentivo à produtividade, qualidade e resultados, conforme critérios estabelecidos no manual de pessoal- MANPES”. Também há varias pontuações com situação que se reporta ao MANPES. Ex: Item 4.7.4 – que trata dos adicionais de mercado. “os critérios de aplicação do diferencial de mercado estão estabelecidos no MANPES”. Foi acrescido o item 8.13 que diz: “o manual de pessoal MANPES, será meio para divulgar a operacionalização das políticas desse plano, não sendo, portanto, instrumento de alteração do plano”.Foram suprimidas do plano todas as referencias ao MANPES dos itens que trata dos adicionais e outras que foram mantidas, estão abrangidas pelo item 8.13. 
Demissão por baixo desempenho A referência do PCCS/95 consta dos itens:8.1.10 e 8.1.11, que colocam um acompanhamento do empregado por um período de dois anos contados da admissão, ao final deste período, com base em parecer da chefia imediata o empregado pode ser desligado com base em seu desempenho.

 

Conforme 8.8.1 avaliação de Desempenho:”Quando o empregado obtiver conceito insuficiente na sua avaliação de desempenho, por dois períodos avaliativos consecutivos, em situações em que se tenha oferecido oportunidades de desenvolvimento, com o devido acompanhamento da área de gestão de pessoas da Empresa, deverá ser apresentada proposta do seu desligamento, mediante parecer da chefia imediata e decisão superior

SUPRIMIDO

Jornada de Trabalho Diferenciada A referencia no PCCS/95, nesta questão está no item 13.9 e 13.9.1, com a seguinte redação: “A empresa poderá admitir em cargos da área operacional, empregados sujeitos à jornada de trabalho reduzido, remunerados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação de horista, utilizando-se da mesma tabela adotada para os demais empregados, aplicando a proporcionalidade em relação às horas trabalhadas”.

 

A empresa poderá adotar jornada de trabalho horista, remunerando em conformidade com a legislação vigente, utilizando-se da mesma tabela adotada para os demais empregados. SUPRIMIDO
Classificação Brasileira de Ocupação – CBO No PCCS/95 cada cargo tem Classificação Brasileira de Ocupação-CBO. Faz referência no item 8.7.1, com a seguinte redação: “O ingresso de pessoal no quadro permanente da Empresa dar-se-á por meio de concurso público, conforme legislação vigente, e se dará em cargo previsto no edital do referido concurso. Para o cargo inicial de carreira de nível médio, será registrada no contrato de trabalho do empregado, além do cargo, aClassificação Brasileira de Ocupações e a atividade a que está vinculada”. Item 8.11: “Os empregados enquadrados no cargo de Agente de Correios serão identificados pelo código de ocupação correspondente ao cargo do PCCS/1995, que não sofrerá alteração processada unilateralmente pela Empresa, salvo pela extinção da ocupação na ECT, exceto aqueles que mudarem de atividade”.Salientamos que em todos os cargos, das carreiras: Nível médio, nível superior e os cargos específicos, estão contemplados com a CBO.

 

Promoção Horizontal por mudança de Atividade Não há este dispositivo. A mudança de cargo ocorre somente por concurso público. A mudança de atividade não significa transposição de cargo e nem implica na referencia salarial. Faz referência no item 5.2.3.4.1, com a seguinte redação:”Exclusivamente por ocasião da primeira mudança de atividade por processo de Recrutamento Interno, haverá a concessão de uma referência salarial ao empregado, limitando-se à faixa salarial prevista para o seu cargo. 
Sistema de Transferência – Sistema de Permuta Conforme redação do item 5.4.9; “Em não se provendo a vaga por meio das modalidades: promoção vertical por mudança de cargos, promoção vertical por mudança de estagio de desenvolvimento e mudança de atividade, o provimento se dará por meio de Sistema Nacional de Transferência – SNT, desde que o empregado cadastrado ocupe vaga no mesmo cargo e atividade, quando houver, da vacância”. Uma vez atendidos os dispositivos legais, o provimento das vagas com efetivo interno dar-se-á segundo a seguinte ordem: Sistema Nacional de transferência-SNT – regional;-Promoção vertical e mudança de atividade (recrutamento interno – RI local/regional);

-Sistema Nacional de Transferência SNT- Nacional.

-Promoção Vertical e mudança de Atividade (recrutamento interno – RI Nacional).

 

Adicionais de Atividades: Não existe Os critérios de pagamento e regulamentação são estabelecidos pelo MANPES. Os critérios de pagamento e regulamentação estão garantidos no corpo do PCCS/2008, contidos nos itens em sua totalidade: 4.8, 4.9, 4.10. e não mais atrelado ao Manual de Pessoal. 
Motorista No item 7.2 cargo de motorista com respectivo estágio de desenvolvimento motorista I, II, III e CBO 9-85.90 Conforme item 6.4: Conversão do cargo motorista para Agente de correios, atividade distribuição e/ou coleta. Conforme redação do item 8.8: “Os empregados ocupantes do cargo de motorista no PCCS/95 serão enquadrados como Agente de Correios na Atividade Carteiro, Operador de Triagem e Transbordo ou Suporte, exercendo a função de “Motorizado Veículo”, de forma continuada, a partir de 01/01/09″.
Acompanhamento do Plano Implementado unilateralmente pela ECT. Implementado unilateralmente pela ECT. Conforme redação do item 7.4: “Será realizado acompanhamento da implantação deste plano pela FENTECT”. 

Fonte: SINTECT-DF