Divulgamos o modelo de termo de manifestação de não aceite do enquadramento ao PCCS/2008. Este termo é parte da ação movida pelo SINTECT-ES para questionar a ECT quando do processo de enquadramento dos trabalhadores no novo plano, não divulgou plenamente as informações necessárias para que aqueles que não quisessem aderir ao PCCS/2008 pudessem reivindica-lo no período definido (2011).
Para baixar o termo, é só clicar no link a seguir, preencher, e entregar ao RH/GEREC/ES: TERMO DE NÃO ACEITE DO ENQUADRAMENTO – PCCS 2008
Gostaríamos de lembrar que o prazo para a entrega do termo para ingressar na ação é 10 de junho de 2013.
Quem ainda estiver em dúvida sobre qual modelo de PCCS aderir, o SINTECT-ES divulgou há poucos dias um quadro comparativo para facilitar o esclarecimento sobre os modelos.
Esclarecemos também que caso o RH/GEREC/ES não queira receber, solicite que testemunhas assinem o documento de forma a garantir que foi feita uma tentativa de entrega do mesmo.
Esclarecimentos sobre a adesão ao PCCS/2008
Gostaríamos de esclarecer aos trabalhadores alguns pontos que ainda geram dúvidas quanto à ação movida pelo sindicato para garantia de alternativa de adesão ou não ao plano de progressões de 2008.
Segundo o jurídico do SINTECT-ES, há de se questionar a falta de transparência na época em que o processo ocorreu. A ECT pouco divulgou a necessidade de entrega de um termo de não aceite para que o trabalhador que optasse continuar no PCCS/95 não aderisse automaticamente ao de 2008. Portanto, ainda que essa ação não garanta de imediato a permanência no plano de 1995, é imprescindível para que ela contemple todos os trabalhadores que não tiveram suas dúvidas esclarecidos ou mesmo não foram devidamente informados no período de transição dos planos.
Somente dessa forma é possível tensionar a empresa para que seja feita justiça aos trabalhadores que se sentiram de alguma forma lesados pela rapidez e falta de transparência do processo.