Informe aos Atendentes Comerciais do Espírito Santo

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Diversos atendentes nos reclamaram que foram convocados para trabalhar no CLES nesse fim de semana. Informamos aos trabalhadores que conforme a Cláusula 64 (trabalho em Dia de Repouso) e Cláusula 65 (Trabalho nos Fins de Semana) ambas cláusulas e no §4º delas, esclarecem que a convocação deverá ocorrer com prazo mínimo de 48 horas de antecedência.

Também informamos que qualquer atividade a ser executada pelos trabalhadores devem compor o plano de trabalho da atividade/especialidade e/ou função do trabalhador. No nosso entendimento, qualquer atividade a ser executada e que seja diferente as atividades de agência devem ser consideradas como desvio de função. O trabalhador tem o direito de se recusar a fazer. Restrições médicas também devem ser respeitadas em todas ocasiões. Em caso de problemas, ameaças ou punições procure o sindicato com urgência.

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DÉFICIT BILIONÁRIO É CONSTATADO E POSTALIS QUER JOGAR A CONTA PARA OS PARTICIPANTES

No dia 05 de março de 2015 foi aprovada a contribuição extra de 25,98% para os participantes do Postalis que estão ligados ao plano BD (benefício definido).  A decisão do equacionamento foi determinada pela PREVIC, caso contrário, haveria uma intervenção no instituto e a possibilidade de não sobrar nada. Podendo prejudicar àqueles que já se encontram hoje em benefício e inviabilizando os próximos. De acordo com o conselheiro deliberativo Sr. Manoel Santana, os principais motivos que motivaram a aprovação do novo equacionamento foram os perigos de uma intervenção que poderia trazer prejuízos ainda maiores aos participantes. Já com a contribuição aprovada abre-se brechas para ações judiciais questionando valores e os próprios investimentos feitos pelo instituto.

Várias matérias veicularam os prejuízos do Postalis, inclusive aqui no ES, conforme matéria publicada em A Gazeta (24/03/2015), onde o presidente do SINTECT-ES Fischer Marcelo esclarece alguns pontos. Alguns meios de comunicação estão divulgando informações equivocadas que só confundem ainda mais o trabalhador. Por este motivo relacionamos uma série de perguntas e repostas para esclarecer a situação e informar sobre as medidas que serão adotadas pelo SINTECT-ES.

charge_divida_publica2 QUEM SERÁ ATINGIDO?

O déficit é relacionado ao plano BD do Postalis. Atualmente existem dois planos: o BD e o Postalprev. Para ficar mais claro, quem ingressou na empresa até de 2005 ao Plano de Benefício Definido, os demais se encontram fora do mesmo. Assim significa dizer que o referido desconto é relacionado ao plano antigo o BD, e não atinge os beneficiários do Postalprev que se encontra sem problemas.

POR QUE O ANTIGO PLANO FOI SALDADO?

Em 2008, o plano foi saldado e definido valor por já apresentar vários problemas de saúde financeira e por ter a reserva matemática apontando dificuldades para honrar compromissos futuros e que possivelmente, o levaria a falência.

O primeiro fato era a questão do cálculo do benefício. O cálculo era com base nas últimas contribuições do empregado que iria se aposentar. Muitos gestores eram nos últimos anos de trabalho promovidos a gerente de grandes áreas. Com o aumento do seu salário o benefício também subia. Assim, um empregado, por exemplo, que por quase 30 anos contribuiu sobre um salário de R$ 1.000,00 e nos últimos anos contribui em cima de um salário de R$ 5 mil, ao se aposentar a complementação seria com base nos 5 mil e não nos R$ 1.000,00. Quem pagaria o restante? O grupo todo. Isso aconteceu com muitos benefícios, gerando prejuízo para os participantes que estavam obrigados a arcar com esse desequilíbrio, foi o famoso “Trem da Alegria dos Correios”. Outro fator que fez a situação chegar a este ponto foram os maus investimentos por parte do Postalis, a lista é longa e envolve até aplicações em títulos de bancos liquidados.

“Essas aplicações foram feitas por gestões anteriores da fundação, cujos dirigentes foram autuados pela PREVIC, órgão regulador do setor, em 2013, por aplicações feitas em desconformidades com as regras de mercado.”  Jornal Valor Econômico de 25/03/2015.

Vale destacar também que a ECT decidiu não pagar mais a RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior) na casa de R$ 1,5 bilhão. Todos estes acumulados de prejuízos estão sendo impostos aos participantes que são os trabalhadores do plano antigo, o BD.

O POSTALPREV TAMBÉM ESTÁ EM RISCO?

O Postalprev não apresentou problemas na sua administração até então, este plano funciona como uma espécie de poupança, onde o participante receberá aquilo que contribui ao longo dos anos mais a parte que a empresa contribuir. Nesse ponto, o Postalis foi correto em saldar o antigo plano em 2008, que causava grandes distorções. Favorecendo o alto escalão e apadrinhados para o restante do grupo pagar no fim das contas.

A CONTRIBUIÇÃO EXTRA DO POSTALIS SERÁ SOBRE OS SALÁRIOS NO PERCENTUAL DE 25,98%?

Um dos grandes equívocos por parte da imprensa foi a informação sobre o desconto. A contribuição não terá como base o salário, mas o valor saldado do antigo plano. Cada participante tem um valor diferente, pois depende do que contribuiu.  Este valor saldado corresponde ao valor do benefício (complementação) que receberia caso se aposentasse hoje. Qualquer valor desconto dessa natureza no salário não poderia ser permitido.  Quanto aos aposentados, o desconto será no benefício que será reduzido nesse percentual de 25,98% e serão os mais afetados.

O QUE O SINDICATO ESTA PROCEDENDO CONTRA ESTA CONTRIBUIÇÃO EXTRA?

O Sindicato já acionou a FENTECT que informou já ter impetrado nacionalmente ação judicial contra os valores cobrados indevidamente. Para nos assegurarmos entraremos com ação coletiva aqui no ES também.

Cabe destacar que os Correios é responsável por 1 bilhão, somada a má performance dos investimentos é de 2,7 bilhões.  Dos R$ 5,6 bilhões somente 1,7 bilhão deriva de mudanças de expectativas de mortalidade e na taxa de juros, o restante é de responsabilidade da ECT. O trabalhador não pode ser responsável por um déficit que não originou.