MANIFESTO DOS TRABALHADORES DE CORREIOS QUE APROVARAM A PROPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Respeitando o direito de expressão e contraditório garantido constitucionalmente, vimos por meio deste expressar nossa indignação aos ataques e atitudes fascistas e criminosas que estão sendo direcionados aos sindicatos e diretores da FENTECT, em especial, o Sr. José Rivado, Secretário Geral da Fentect, Halisson Tenorio e Francisco José Nunes, e demais diretores da FENTECT e trabalhadores (as) que encaminharam pela aprovação da proposta mediada pelo Tribunal Superior de Trabalho.

Após sessenta dias de exaustivas negociações, não foram registrados avanços nas negociações, diante dos inúmeros problemas enfrentados: falta de efetivo e concurso público, implementação do DDA e CDD virtual, sucateamento da assistência médica, PLR, condições de trabalho, reestruturação da ECT, segurança nas agências, redução da jornada para os atendentes, condições da mulher ecetista, benefícios e questões econômicas.

Um dos problemas que mais obteve repercussão nesta campanha salarial foi a possibilidade da ECT diferenciar o plano de saúde para os novos empregados, e ainda migrar todos os empregados para este novo plano, caso houvesse a inclusão da cláusula 29, que inclui a cobrança de mensalidades para os novos empregados.

Durante todo o processo de negociação a empresa solicitou que o comando dos trabalhadores concordasse com a inclusão dos novos empregados em plano diferenciado, porém a Cláusula 29 não foi aceita pelos representantes dos trabalhadores, mesmo a empresa alegando que manteria o plano de saúde nos mesmos moldes para os antigos empregados.

Nas negociações foram inúmeras as tentativas dos Representantes dos Trabalhadores (as) para que a ECT apresentasse uma proposta que atendesse as reivindicações da categoria, mesmo a empresa insistindo em apresentar números demonstrando prejuízo.

A greve foi defendida pelos diversos segmentos da FENTECT até o dia da mediação, pois a proposta do TST, apesar de não contemplar integralmente os anseios da categoria, garantiu neste momento alguns avanços que levaria a categoria ganhar fôlego e reorganizar a luta, em especial, sobre o plano de saúde.

No dia 11 de setembro o Comando de negociação, atendendo à solicitação do TST, esteve presente na mediação no Tribunal que foi presidida pelo Ministro Ives Gandra, e após muito esforço daquele Tribunal na tentativa de um acordo entre as partes, encaminhou a seguinte proposta:

1º Aplicar inflação 9,56% nos benefícios;

2º Demais cláusulas sem alteração;

3º Manutenção da cláusula 28, e cumprimento no tocante a instituição da comissão paritária para discutir o plano de saúde. (Sabemos que este problema só foi empurrado com a barriga, assim como nos outros anos, e não se extingue nesta campanha salarial);

4º Redução do compartilhamento do ticket alimentação nas seguintes proporções:

Nas referências NM 01 a NM 18 redução de 53,24 para 5,32;

Nas NM 19 a 38  redução de 106,48 para 5,32;

Nas referências de NM39 a 63 de R$ 159,73 para 5,32;

Nas referências NS 01 a 60 redução de 212,97 para 106,48.

(Os dados já estão considerando os valores do ticket atualizados com os 9,56%)

5º Universalização da entrega matutina até final de 2016.

6º incorporação da GIP instituída em 2014, R$ 100,00 em janeiro e R$ 50 em maio;

7º instituição de uma nova gratificação, no valor de R$ 200 (sendo R$ 150 a partir de agosto/2015 e R$ 50 a partir de janeiro/2016, garantida a incorporação de R$ 50 em agosto/16, e manutenção da gratificação corrigida na próxima campanha ou incorporada conforme negociação).

A nova gratificação não atende nossos anseios, pois queremos aumento real no salário base, mas analisando a atual conjuntura e a retração da economia no Brasil, que muitos trabalhadores concordaram em reduzir salários para não perder seus empregos, a proposta do TST beneficia sim a base da pirâmide, refletindo na REMUNERAÇÃO dos salários mais baixos, acumulando na NM 01 acréscimo de 18,94% na remuneração.

A FENTECT é uma entidade plural e composta por mais diversos segmentos políticos e no dia 15 de setembro foram encaminhados dois informes de orientação sobre a proposta mediada pelo TST: um deles pela rejeição e outro pela aprovação.

Com o resultado das assembleias se percebe que o quadro está bem dividido na categoria, pois 16 rejeitaram a proposta, e 15 aprovaram, situação esta revertida no dia 21/09, quando o DF aceitou a proposta, tendo 16 que aprovaram a proposta e 15 que rejeitaram.

Após as assembleias foram realizados vários ataques às lideranças que não orientaram pela greve, mesmo o Comando de negociação dos trabalhadores sabendo que não tinha condições de avançar nas propostas, pois o TST não tem papel de administrar a ECT e resolver os problemas que são muitos, e não há garantia legal que reponha a inflação nos salários. Basta observar os nossos próprios dissídios coletivos, onde todos os julgados foram com base nas propostas debatidas em conciliação e ainda com descontos de dias e compensação de horas.

Infelizmente, a ECT no primeiro dia de greve ajuizou o dissídio coletivo com a proposta de 3% em agosto e 3% em janeiro, além de requerer que todos os benefícios do nosso ACT que estão acima da CLT sejam retirados.

Cabe destacar que a duras penas foi assinado um acordo coletivo de trabalho, que foi muito criticado, mas que hoje nos garante a manutenção de vários benefícios através da súmula 277 do TST, mas temos conhecimento que a súmula 51 daquele mesmo tribunal não garante estes benefícios aos novos empregados. Desta maneira, a grande discussão da campanha salarial, a diferenciação de planos pode ser implementada se julgado assim por aquele tribunal, inclusive a assistência médica.

Diante do impasse para a assinatura do acordo coletivo de trabalho que necessita de 2/3 de aprovação dos sindicatos, o que se avizinha é o julgamento do Dissídio Coletivo e no dia 25/09 está marcada audiência de conciliação, quando será definida a data de julgamento.

Sabemos que a luta não termina agora, e solicitamos aos trabalhadores que estão em greve que avaliem todos os aspectos desta campanha salarial, para que os trabalhadores saiam vitoriosos.

Não podemos esquecer da postura de algumas entidades sindicais que já se posicionaram pela greve até a morte. Não vamos esquecer que os nossos direitos é que estão em jogo.

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FENTECT – Nota sobre o Dissídio Coletivo de Greve

Logo após o resultado das assembleias no dia 16, a ECT ajuizou no TST solicitação de dissídio coletivo. Junto com o pedido a empresa também apresentou sua proposta, na qual retira o direito de todos os novos empregados que ingressarem em nossa empresa de maneira compulsória. Desde os direitos mais básicos aos mais complexos, vários itens tem solicitação de mudança ou exclusão por parte da ECT.

Cláusulas como a 27 (Acompanhante) e Cláusula 58 – Anuênios, estão sendo extintas para os novos empregados e diversas outras sofrendo alterações cruciais. Além disso, a empresa solicita a extinção do Vale Extra do fim de ano (Vale Peru) e reduz a CLT e a Constituição Federal vários outros benefícios de toda categoria.

Como nas votações das assembleias, a proposta de mediação do Tribunal Superior do Trabalho dividiu a categoria em um empate técnico (16 assembleias rejeitaram a proposta e 15 aprovaram), diretores da FENTECT solicitaram para empresa a manutenção da proposta do TST até o dia 22, para a reavaliação das assembleias nas bases onde houve a rejeição inicial da proposta. Em nota a categoria, diretores da FENTECT alertam quanto ao risco de perdas para todos os trabalhadores, em greve ou não e principalmente aos futuros empregados. Também advertem aos discursos de quem no ano passado não obedeceu a vontade da sua assembleia e hoje leva os trabalhadores até a morte de nossa categoria e nossos direitos.
Nota FENTECT

Nota FENTECT 2

Nota FENTECT3

Assembleia capixaba aprova proposta e manutenção do estado de greve, mas proposta é rejeitada por maioria das assembleias do país

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Em assembleia realizada no dia de ontem (15), os trabalhadores capixabas optaram com mais de 90% dos votos o aceite a proposta apresentada pelo Ministro do TST, Ivês Gandra e a manutenção do Estado de Greve. Em uma assembleia participativa com vários trabalhadores de diversos setores, a categoria ponderou sobre a proposta e concluiu que seria difícil conseguir algo a mais e que a mobilização garantirá o plano de saúde por mais um ano. Em âmbito nacional o reflexo foi diferente, por um sindicato a mais, a proposta foi rejeitada. No entanto, alguns sindicatos farão assembleia no dia de hoje (16) e no dia 21 para avaliar a campanha salarial. Segue quadro nacional abaixo

ACEITARAM REJEITARAM
Acre Amazonas
Alagoas Bahia¹
Amapá Distrito Federal
Espírito Santo³ Ceará
Goiás Maranhão¹
Juiz de Fora (MG)³ Minas Gerais¹
Uberaba (MG) Mato Grosso
Mato Grosso do Sul Pará
Pernambuco Paraíba
Paraná Piauí¹
Rondônia Rio Grande do Sul
Roraima Santa Catarina
Santa Maria (RS) Sergipe²
Ribeirão Preto (SPI) Campinas (SPI)
Santos (SPM)³ São José do Rio Preto (SPI)
Vale do Paraíba (SPI)²

¹ Nova assembleia 16/09
² Nova assembleia 21/09
³ Aprovou a proposta, mas manteve o estado de greve

Pelos sindicatos fora da FENTECT, São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Bauru rejeitaram a proposta. Já o Rio Grande do Norte aceitou.

A ECT irá se pronunciar ainda hoje e o TST em breve. Com a manutenção do Estado de Greve no Espírito Santo, estamos em regime de assembleia permanente e novo chamado pode ser feito à categoria a qualquer momento, principalmente se a ECT aproveitar o momento para atcar novamente o nosso plano de saúde.

CONVOCAÇÕES

Orientamos o não aceite de convocação para horas extras e repousos. Nossa assembleia é soberana e foi feita a vontade de nossa categoria, mas não podemos ser usados pela empresa para enfraquecer o movimento de quem decidiu parar.

Caso haja punição ao trabalhador, procure imediatamente o sindicato.

Nova proposta econômica segue para avaliação em assembléia

Em mediação, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta sexta-feira (11), representantes dos trabalhadores dos Correios e a representação da ECT se reuniram para debater, mais uma vez, sobre as cláusulas econômicas e os reajustes ofertados pela empresa.

 

Os representantes dos Correios novamente apresentaram gráficos para tentar justificar a situação financeira atual da empresa. Como proposta, um cenário pelo qual sugeriu anteriormente um aumento linear/gratificação de R$ 150,00, incorporação da GIP no valor de R$ 100,00, ambos pagos em janeiro de 2016, e reajuste dos benefícios pelo índice inflacionário do período referente à data-base (9,56%).Uma outra proposta alternativa, a empresa apresentou reajuste de 3% em agosto de 2015 e 3% em janeiro de 2016, além de reajuste dos benefícios no mesmo percentual apresentado para o primeiro caso.

 

Após muita insistência do vice-presidente do TST, Ives Gandra, a ECT aceitou o que foi proposto pelo ministro, embora diversas propostas intermediárias tenham sido realizadas, em vão.

 

Está prevista a apresentação da minuta para segunda-feira. Agora, segue para as assembléias a seguinte proposta final, fruto da mediação do TST:

  • ·         Reajuste Linear ao salário, a título de gratificação:

-R$ 150,00 (Agosto/2015)

-R$ 50,00 (Janeiro 2016)

-Incorporado 25% em agosto de 2016, equivalente a R$ 50,00

  • ·         Incorporação da GIP:

-R$ 100,00 (Janeiro/2016)

-R$ 50,00 (Maio/2016)

  • ·         Aplicar inflação 9,56% em todos os benefícios.
  • ·         Demais cláusulas sem alteração
  • ·         Redução do compartilhamento do vale-alimentação para:

-NM 01 a 63 – 5% para 0.5%

-NM a partir da 64 – 15% para 5%

-NS 01 a 60 – 20% para 10%

Quanto à cláusula do plano de saúde, essa será reeditada com o compromisso de criar uma comissão paritária para estudar a situação do plano da categoria. Ou seja, cumprir o que consta na Cláusula 28 do ACT. 

O Comando de Negociação da FENTECT se reunirá para debater qual encaminhamento será apresentado ás assembleias do dia 15 de setembro.
FONTE: FENTECT

Nova Proposta é mais do mesmo. Golpe no Plano de Saúde e golpe no Trabalhador

Na manhã de hoje (10), a ECT apresentou outra proposta que em pouco altera o cenário. O ataque ao plano de saúde é mantido. Comando Nacional de Negociações encaminhou um resumo que segue abaixo:

Proposta alternativa 1

9,56% no vale alimentação, vale cesta e demais benefícios (auxílio babá … Especial);

a) Na GIP 1 temos R$ 150,00 … incorpora R$ 100,00 dessa GIP, sendo que dos “100”, “50” já seria incorporado em maio/2016 (ACT 2014/2015), portanto, o “ganho” é de “R$ 50,00”, pois os outros 50 é antecipação do que já seria pago;

b) Criação da GIP 2 no valor de R$ 150,00.

c) Não tem Vale Peru e nem Auxílio Farmácia (Serão retirados do ACT).

No final ficará:

GIP 1 – R$ 50,00

GIP 2 – R$ 150,00

No final de tudo as GIP’s 1 e 2 volta a ser, juntas, R$ 200,00.

👆Tudo seria pago em Janeiro/2016.

Proposta alternativa 2
3% agosto de 2015;

3% janeiro de 2016.

A empresa ainda mantém a supressão da parte da Cláusula 28 – Assistência Médica/Hospitalar e Odontológica, que diz em resumo, que a ECT irá gerir e manter o atual plano. Além de criar uma nova cláusula que normativa a cobrança de mensalidades e participação, além de exclusão dos pais do plano para os novos empregados.
Essas alterações em conjunto abrem brecha para em curto período TODOS pagarem mensalidades, além de perder o direito de incluir os pais como dependente.

A resposta só pode ser um: GREVE!

A1 A2

ECT suspende setoriais no CLES/Viana às vésperas de deflagração de greve

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Uma nova característica no Espírito Santo com a reestruturação é a prática antissindical. Os primeiros reflexos surgiram na paralisação do dia 13/08, onde os trabalhadores tiveram o fornecimento de água finalizado sem comunicação prévia e sem justificativa. Os trabalhadores cruzaram os braços e após reunião para discutir as ações que seriam tomadas para solucionar o impasse, o GCTCE, o cargo operacional mais alto do estado, disse não ter competência se quer para negociar o retorno dos trabalhadores.

Dessa vez, às vésperas da maior greve do Espírito Santo, a empresa mostra como será o período e suspende a setorial na maior e mais problemática unidade do estado. De contrapartida, ofereceram o dia 17/09 como data para fazer setorial para o sindicato falar sobre a campanha.

Entrando ou não no setor faremos nossa parte, estaremos panfletando e denunciando a postura da empresa que não quer que os trabalhadores venham a se informar sobre o aumento ZERO e sobre o ataque ao nosso plano de saúde. A empresa tem visto a recepção dos trabalhadores as informações do sindicato e a mobilização da categoria, onde os trabalhadores exigem valorização, respeito e a defesa de um plano de saúde de qualidade e sem mensalidade para todos trabalhadores ecetistas.

Ato Público e Plenária decidem rumos para a Campanha Salarial

DF - GREVE/CORREIOS/ACORDO - ECONOMIA - Funcionários dos Correios em greve manifestam em frente ao Tribunal Superior   do Trabalho (TST), em Brasília, após os Correios e grevistas fecharem hoje um acordo que pode pôr fim à greve dos funcionários da estatal, que já   dura 21 dias. Depois de quase quatro horas de negociação, mediada pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi,   os trabalhadores aceitaram a proposta dos Correios de reajuste de 6,87% a partir de 1º de agosto e aumento linear de R$ 80 a partir de 1º de   outubro.         04/10/2011 - Foto: ANDRE DUSEK/AGÊNCIA ESTADO/AE

Reunidos em Ato Público, no último dia 04, em frente ao edifício sede dos Correios, na capital federal, vários sindicatos de todo o País compareceram para confirmar o posicionamento da categoria a favor da greve, caso não haja andamento favorável com as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/16, que segue sem avanços desde o início, no dia 14 de julho. Após os inúmeros ataques da ECT à Pauta Nacional de Reivindicação dos ecetistas, trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de todo o Brasil têm se mobilizado nas bases, com o consentimento do Comando de Negociações.

O evento deu início à 39ª Plenária Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da ECT, realizada no período da tarde e durante todo o dia, respectivamente. Neste primeiro dia, houve apresentação do diretor do DIEESE, Max Leno, que explanou sobre os principais índices econômicos que afetam a vida financeira dos ecetistas e lançou um dado importante, gastos com os serviços dos Correios, em geral, até mesmo com as famílias, giram em torno de 12,36%. Além disso, para reforçar a importância da participação da categoria nas decisões da empresa, principalmente em relação ao Plano de Saúde, forte demanda da classe, o assessor jurídico da FENTECT, Tércio Mourão, explicou sobre a finalidade da Súmula 277, bem como da Resolução 9656/2008, em conformidade com a Agência Nacional de Saúde (ANS).

De acordo com o assessor, para que modificações sejam viáveis, no que diz respeito aos beneficiários, o plano seguirá normativa da ANS, porém, qualquer negociação deve ser realizada com base em um estudo atuarial, com o consentimento dos trabalhadores. “Plano de saúde já é direito adquirido e não há como ser modificado de maneira unilateral”, orientou.

Segundo Mourão, a recusa em prestar adequada cobertura, afeta a dignidade do trabalhador, garantida pela Constituição. Não deve e não pode haver recusa de cobertura com base em valores. “Qualquer alteração deverá ser discutida com os trabalhadores, ou será nula”, completou o assessor jurídico.

Ainda, a respeito da questão do TST na mediação, Tércio Mourão ressaltou a não obrigatoriedade da mesma, já que a categoria ainda está em período de negociação e não há um porquê para a intervenção do Tribunal. No entanto, a categoria garante a participação em caso de convocações e abertura à possibilidade de melhorias nas negociações e na busca pelos melhores resultados para o Acordo Coletivo.

Todas as explicações reforçam a importância da greve para a categoria, que foi novamente subjugada e desvalorizada pela própria gestão dos Correios. Após a Plenária Nacional, haverá mais espaços para negociar e chegar a denominador comum. Caso isso não aconteça, o próximo passo será a Assembleia Geral para deflagração da greve, no dia 15 de setembro. O Comando de Negociações do ACT destaca as necessidades que tornam o ato imprescindível para os trabalhadores e prossegue com o incentivo à participação de todos.

Fonte: FENTECT

Comando não apóia tratamento diferenciado e exige dinheiro de volta

Além de desviar as negociações do ACT 2015/16 e focar apenas no ataque ao plano de saúde dos trabalhadores, a representação da ECT voltou para mais uma reunião, nesta quarta-feira (02/09), de mãos vazias. Após a afirmação de que apresentaria retorno sobre os descontos das últimas greves, nada foi proposto. A justifica é encaminhar as demandas da categoria para análise, o que, para o Comando de Negociações é um absurdo e não passa de mais enganação da empresa.

“Foi realizada a greve e greve é uma só”. Com esse posicionamento, os representantes dos trabalhadores exigem a isonomia nas relações e nas compensações de greve para todos os sindicatos.

O tratamento diferenciado está fora de questão. O Comando solicita que haja postura igualitária para todos. As greves foram justas, contra imposições e pela melhoria na eficiência dos Correios.

Para a representação da categoria, não haverá mais diálogo se não for viável o retorno do dinheiro dos trabalhadores. Qualquer negociação parte do princípio da devolução da parcela descontada, destaque do Comando de Negociação.

Nota-se a má fé da ECT com os sindicatos que realizaram todos os processos que os gestores sugeriram para reaver o que é de direito.
A categoria segue disposta à negociação, mas com respeito, isonomia e dignidade em todas as decisões.

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