ACORDO COLETIVO 2015/2016

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Disponibilizamos o Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 para download no fim da publicação. É muito importante o conhecimento dos trabalhadores sobre seus direitos e avanços. Ainda ressaltamos que toda e qualquer cláusula deste acordo se sobrepõe aos manuais da ECT e até mesmo da CLT

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Acordo é assinado e ECT pagará retroativo em até 10 dias

O Tribunal Superior do Trabalho promoveu, nesta terça-feira (6), a assinatura do acordo coletivo de trabalho (biênio 2015/2016) entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect).

O acordo teve como base proposta do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que a desenvolveu durante audiências de mediação e conciliação entre os Correios e as federações. Com a aprovação da proposta pelos sindicatos, a greve da categoria se encerrou e o dissídio que seria julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) foi extinto.

O vice-presidente ressaltou que o momento era de celebração pelo fim da greve que preocupou não só trabalhadores e ECT mas também a população. O ministro também louvou o espírito de composição e a sensibilidade dos representantes dos sindicatos de trabalhadores e da ECT. O acordo que foi assinado será anexado aos autos do Dissídio Coletivo de Greve, que será extinto.

Acordo Coletivo

O acordo prevê aumento linear dos salários em R$ 150, a partir de agosto de 2015, e em R$ 50, a partir de janeiro de 2016. Os valores são a título de gratificação e serão incorporáveis aos salários nos seguintes percentuais e datas: 50% em janeiro de 2016; 25% em agosto de 2016; e 25% em janeiro de 2017. O documento inclui ainda reajuste de 9,56% sobre vale-alimentação, vale-cesta, reembolso creche/babá e sobre o auxílio para os empregados que têm filho com deficiência.

Haverá redução do compartilhamento do vale-alimentação para 0,5% quanto aos trabalhadores que estão nas referências salariais NM 01-63; para 5% a quem está nas referências salariais NM 64-90; e para 10% aos empregados abrangidos pelas referências NS 01-60. O documento indica ainda a manutenção das demais cláusulas do acordo coletivo de trabalho 2014/2015.

Outra cláusula do acordo determina a abertura de uma comissão, com representantes da empresa e dos empregados, para gerir o plano de saúde oferecido pelos Correios. A ECT só poderá promover alterações nele em comum acordo com os trabalhadores representados pelos sindicatos. Também foi acertada a antecipação da universalização da entrega matutina de correspondências para até o final de 2016.

Comando requer assinatura do ACT para esta sexta-feira

A minuta do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/16 havia sido levada à análise do Comando de Negociação junto à assessoria jurídica da FENTECT e nessa quinta-feira (01/10) foi apresentado o posicionamento dos representantes dos trabalhadores. Na manhã desta sexta-feira (02/10), a empresa vai analisar as proposições junto ao jurídico da ECT.

O secretário-geral da federação, José Rivaldo, requereu que as questões envolvendo as paralisações pontuais realizadas em alguns estados do País sejam solucionadas neste ACT. Solicitou, ainda, que seja lançada como livre exercício de greve a paralisação realizada no estado do Paraná, e não com falta injustificada.

O Comando de Negociação propôs a assinatura administrativa do Acordo hoje à tarde, para que seja providenciado o processamento da folha suplementar com os pagamentos retroativos à categoria, o mais breve possível. Caso a assinatura seja na próxima semana, confome anunciado pela Findect, apenas no dia 6/10, o prazo para o pagamento será prejudicado e os trabalhadores receberão o retroativo somente na semana subsequente. A representação da ECT alegou resposta nesta sexta-feira a respeito da demanda relativa à assinatura e data para o pagamento.

FONTE:FENTECT