Adiamento das negociações emperra o reajuste salarial da categoria

Ao adiar o início das negociações a ECT pretende ganhar tempo para que o TST julgue a ação do plano de saúde e estipule uma mensalidade, impedindo que o benefício seja discutido com os trabalhadores. Mas essa manobra não vai refletir apenas no plano de saúde da categoria.

A Reforma Trabalhista, já sancionada, está perto de entrar em vigor e o adiamento faz com que a ECT tenha nas mãos todos os instrumentos para retirar direitos conquistados com anos de luta.

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Proposta foi apresentada durante a audiência realizada no TST no dia 22 de agosto

Além de tudo, a proposta apresentada na audiência com o TST impede o direito de greve, pois quer “amarrar” a prorrogação do último ACT até o fim do ano com a condição de que os trabalhadores não façam paralisações. No entanto, durante os próximos quatro meses que ainda restam para o fim de 2017 os Correios não se comprometem com nada! Continuarão acontecendo ataques aos nossos empregos e direitos e nos querem calados!

Por isso é preciso rejeitar a proposta golpista! Vamos dar uma resposta de luta aos que nos querem acuados e acovardados: Guilherme Campos sai, nossos direitos e empregos ficam!

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios Prestadora de Serviços Postais, Telegráficos, Encomendas e Similares do Estado do Espírito Santo – SINTECT/ES, CNPJ: 28.521.474.0001/06

O Presidente do SINTECT-ES, no uso de suas atribuições legais e estatutárias convoca todos os trabalhadores dos Correios do Estado do Espírito Santo, associados ou não para assembleia extraordinária a realizar-se no dia 31 de agosto de 2017 no auditório do SINTRACONST-ES, sito a Rua Pereira Pinto, 37 – Centro – Vitória – ES às 18:00h em primeira convocação e em segunda convocação às 18:30h, com qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte pauta:

1 – Avaliação da Proposta do Ministro do TST;

2 – Aprovação do início imediato das negociações coletivas;

3 – Aprovação da antecipação do CONSIN para o dia 04/09/2017;

4 – Informes gerais.

Esta instância tem poderes deliberativos e as decisões tomadas atingirão todos os integrantes da categoria profissional independente do comparecimento.

 Vitória – ES, 25 de agosto de 2017

Fischer Marcelo Moreira dos Santos

SINTECT/ES

SINTECT-ES repudia manobra da empresa em negociação com o TST

Em mais uma evidente tentativa de enfraquecer as negociações da campanha salarial deste ano a ECT pressionou para que os representantes presentes na mediação sobre o plano de saúde aceitassem a proposta do TST que visava manter as cláusulas do Acordo Coletivo 2016/2017 até o fim de 2017 evitando, em contrapartida, greves dos trabalhadores durante o período.

Nota de Repúdio

A proposta só confirma o que FENTECT tem alertado desde que a empresa decidiu judicializar a questão do plano de saúde: a ECT não tem interesse em negociar, mas em conseguir o máximo de tempo e brechas para tirar dos trabalhadores o pouco que ainda resta. A empresa tenta “amarrar” as duas negociações a fim de impedir a greve da categoria, mas não dá garantia alguma de que os problemas serão sanados, além de impedir os avanços, inclusive da proposta econômica. O que acontecerá depois de dezembro? O que restará depois de tudo, principalmente assim que a Reforma Trabalhista entrar em vigor? Devido à intransigência dos Correios, a primeira reunião do comando nacional de negociação da campanha salarial prevista para esta tarde foi suspensa e os sindicatos terão 15 dias para responder a essa proposta suicida.
A FENTECT já se posicionou em defesa do calendário aprovado e as negociações coletivas. O SINTECT-ES considera inegociável qualquer proposta de tornar o plano de saúde pago. É inaceitável que a ECT use de manobras para confundir e impedir o direito de organização dos trabalhadores, jogando-os uns contra os outros em um momento em que a unidade é fundamental.
Não podemos aceitar um caminho sem volta. Nada jamais foi conquistado com covardia e a falsa aparência de “institucionalidade” não deve nos enganar. Ecetistas de todo o país estão unidos contra os ataques aos nossos direitos e postos de trabalho. Não haverá direção que segure a força dos trabalhadores e a vontade de lutar.

Nossos direitos e empregos ficam.

Guilherme Campos sai!

INFORME JURÍDICO: AGOSTO

Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta (AADC)

Diversas ações individuais sobre a cumulação do AADC e o adicional de periculosidade já estão em fase de execução. A ação coletiva com o mesmo objeto aguarda uma súmula, pois os juízes do TRT-ES identificaram muitas decisões favoráveis e decidiram por uma deliberação única. Não há prazo para essa decisão, no entanto as ações em curso seguem normalmente, por isso os trabalhadores que tiverem interesse em ingressar individualmente devem procurar o sindicato e providenciar os seguintes documentos:

  • Contracheque (antes do pagamento da periculosidade/ com o AAD/ após o pagamento da periculosidade sem o AADC/ atual)
  • Carteira de trabalho (foto, qualificação civil e contrato de trabalho)
  • CPF
  • CNH
  • Comprovante de residência

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Abono Pecuniário de Férias

No último dia 18 de julho aconteceu a primeira audiência sobre o abono de férias suspenso pela ECT no ano passado. A decisão foi desfavorável, mas o sindicato já apresentou recurso baseado no próprio acordo de trabalho e no preceito constitucional do direito adquirido, que torna o abono parte do contrato de trabalho assim que começou a ser pago pela empresa, o que torna sua suspensão unilateral questionável do ponto de vista legal do Direito do Trabalho.

 

Segurança

Na última semana o SINTECT-ES ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir segurança nas unidades de todo o estado. A iniciativa soma-se à denúncia apresentada ao Ministério Público em abril deste ano.

A primeira audiência já está marcada para março de 2018, no entanto, como a ECT anunciou em julho o corte de 50% dos investimentos em segurança – medida que passa a valer a partir desta segunda-feira (21), o jurídico do sindicato também solicitou a tutela antecipada a fim de garantir vigilância armada nas agências de Correios.

SINTECT-ES fará plenária para debater segurança nos Correios

O sindicato realizará nesta quinta-feira (17) uma plenária para debater o recente aumento de casos de violência contra trabalhadores dos Correios. O formato tem como objetivo gerar encaminhamentos que ajudem a diminuir os números no Espírito Santo. Só até o mês de agosto de 2017 foram mais de 60 casos, entre assaltos e arrombamentos de unidades.

A plenária, portanto, será uma oportunidade para que os trabalhadores possam expor suas ideias e discutir medidas que possam garantir a segurança para assim pressionar ainda mais a ECT.

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Corte de investimentos e ação na Justiça do Trabalho

No início do mês de julho a ECT anunciou, por meio de um memorando interno, o “limite orçamentário” para investimentos na área de segurança empresarial. Sob a justificativa de “crise”, o presidente Guilherme Campos ignora o aumento de casos de violência contra trabalhadores e unidades dos Correios e pede que todos os processos de contratação de vigilância sejam suspensos e os contratos vigentes sejam revistos.

O SINTECT-ES tem acompanhado as audiências no Ministério Público do Trabalho, onde registrou denúncia em abril. Até o momento as medidas apresentadas não foram satisfatórias. Por isso o jurídico do sindicato foi acionado para ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho exigindo segurança armada em todas as unidades e algumas mudanças estruturais, como a instalação de porta giratórias com detector de metal nas agências.

A primeira audiência já está marcada para dezembro deste ano.

Nº do processo para acompanhamento: 000114478.2017.5.17.0013

 

 

Um Postalis para os trabalhadores

Fischer Moreira

Durante os últimos anos o plano de previdência dos trabalhadores ecetistas tem sido degradado devido a uma série de decisões equivocadas. Investimentos duvidosos e até casos de corrupção dilapidaram o que deveria ser sinônimo de segurança para seus participantes e verdadeiros donos. A falta de cuidado com o patrimônio do trabalhador – que tem a maior participação nos planos – se tornou não apenas um problema para a manutenção do próprio Postalis, mas um escárnio.

A todo mês os chamados “reajustes” pesam no bolso dos que ganham menos, enquanto aqueles que se beneficiaram dos prejuízos causados seguem contando mentiras e enganando quem ainda sonha com uma aposentadoria digna.

Não se trata só de buscar justiça nos tribunais, o Postalis precisa de gente séria à frente, para decidir pelos interesses da maioria que sustenta e realmente precisa dele. O equacionamento do nosso plano vai depender de muito trabalho, seriedade e disposição e só quem realmente está engajado em sua recuperação, para além dos fins políticos que custaram tanto a cada um de nós, pode buscar de fato a justiça que merecemos: um plano saneado e que garanta os benefícios para os quais foi criado.

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O Instituto é responsável por gerenciar o plano de previdência complementar dos trabalhadores dos Correios

Por isso o coletivo Por um Postalis para os participantes se coloca como alternativa, para trazer para as mãos dos trabalhadores – onde o Postalis sempre deveria estar – as decisões sobre o que nos afeta e como buscar soluções que não sobrecarreguem, ou pior, privilegiem uma casta intocável que faz uso disso sem sequer prestar contas.

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O Postalis precisa voltar a ter o prestígio que merece, com o status que tem um plano de previdência de uma empresa pública do tamanho da ECT. O Postalis merece a participação democrática daqueles que o mantém. Por um Postalis para todos: vote nas chapas dos trabalhadores!

Fischer Moreira é presidente do SINTECT-ES e membro suplente da Chapa 04 para o Conselho Deliberativo nas eleições do Postalis em 2017