Denúncia: AC Laranjeiras tem energia cortada

Os trabalhadores da AC Laranjeiras localizada no município de Serra tiveram uma surpresa infeliz na tarde desta segunda-feira (16). A empresa fornecedora de energia elétrica cortou o abastecimento durante o expediente o que fez com que a unidade tivesse que encerrar suas atividades e os trabalhadores fossem realocados.

AC Laranjeiras

Unidade teve que encerrar as atividades por causa do corte de energia. Não há previsão para a normalização dos serviços.

Além do constrangimento e do transtorno gerado pela realocação, até a tarde de hoje não havia sequer previsão para o restabelecimento da energia. Não se sabe ainda se foi problema orçamentário ou de gestão, a questão é que a direção da ECT tem muito a explicar. Sobretudo o porquê de casos como este terem se tornado recorrentes.

O SINTECT-ES já está solicitando respostas para que os trabalhadores possam retornar ao seu local de trabalho e esse tipo de situação não venha a se repetir.

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Fazendo história: pela primeira vez o ES estará na diretoria executiva da FENTECT

O Congresso Nacional de trabalhadores dos Correios (CONTECT) terminou com um saldo histórico para o estado do Espírito Santo: pela primeira vez na história da entidade um dirigente capixaba estará na composição da diretoria executiva. Fischer Moreira, presidente do SINTECT-ES, assume o mandato como secretário de imprensa da Federação.

Em um momento de intensa disputa do discurso e da opinião pública, a tarefa será árdua. O novo secretário de imprensa deve não apenas informar, mas sobretudo estimular o debate político nas bases para que a categoria chegue com muito fôlego para a campanha salarial.

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Presidente do SINTECT-ES será o novo secretário de imprensa da federação

Para Fischer esse é um desafio que está colocado desde as discussões durante o CONTECT em Brasília: “não se trata apenas de ocupar um lugar ou fazer número. Defendemos uma tese que foi escolhida e deve alinhar nosso debate. Precisamos perder o medo de falar e fazer política pra além das disputas. Os trabalhadores também pensam e precisam se identificar com a nossa secretaria como uma expressão das suas ideias e bandeiras”.

Além do presidente do SINTECT-ES, o diretor Antonio Braga, está na composição da Comissão de Juventude da FENTECT.

O sindicato deseja sucesso e uma boa gestão a todos!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA – SINTECT-ES

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios Prestadora de Serviços Postais, Telegráficos, Encomendas e Similares do Estado do Espírito Santo, CNPJ: 28.521.474.0001/06.

O Presidente do SINTECT-ES, no uso de suas atribuições legais e estatutárias convoca todos os trabalhadores dos Correios do Estado do Espírito Santo, associados ou não para assembleia extraordinária a realizar-se no dia 03 de julho de 2018 no auditório do SINTRACONST-ES sito a Rua Pereira Pinto, 37 – Centro – Vitória – ES às 18:00h em primeira convocação e, em segunda convocação às 18:30h, com qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte pauta: 1- Avaliação da Campanha Salarial; 2- Aprovação do Estado de Greve com indicativo de Greve por tempo indeterminado a partir das 00h00min do dia 19 de julho de 2018; 3- Deliberação do desconto assistencial da Campanha Salarial 2018/2019; 4- Informes Gerais. Esta instância tem poderes deliberativos e as decisões tomadas atingirão todos os integrantes da categoria profissional independente do comparecimento.

Vitória- ES, 29 de junho de 2018.

Fischer Marcelo Moreira dos Santos

Presidente – SINTECT-ES

 

 

 

NOTA DO SINTECT-ES SOBRE O EXPEDIENTE EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL

É lamentável que em um momento como esse, quando todo o país se une para assistir os jogos da seleção, a ECT tente tirar vantagem dos empregados e explorá-los ainda mais usando um artifício do golpe: a reforma trabalhista. A criação do banco de horas dos jogos da Copa do Mundo e a exigência da ECT pela compensação mediante acordos individuais têm gerado impasses que, no entendimento do sindicato são autoritários e propositalmente confusos a fim de enfraquecer a categoria e o poder de negociação destes termos.

O jurídico do SINTECT-ES reafirma que a compensação de horas só pode ser exigida caso haja um acordo entre o trabalhador e a empresa. Portanto, se a ECT decidir por liberar os trabalhadores nos horários de jogos do Brasil sem firmar qualquer acordo, não cabe impor qualquer compensação por parte de seus funcionários. Quanto a uma possível exigência de jornada de 06 horas ininterruptas, a ECT deve conceder intervalo para almoço de, no mínimo, 15 minutos, nos termos do Art. 71, §1º, da CLT e OJ 342 do TST, bem como prezar para que tal jornada, somada àquela decorrente da liberação do jogo, não exceda a jornada normal diária. Fora dos parâmetros citados anteriormente, a empresa deve pagar horas extraordinárias ao trabalhador. Qualquer compensação em outro dia depende de acordo, conforme art. 59, § 6º e 59-B, ambos da CLT.

Caso algum trabalhador tenha firmado ou queira firmar acordo de compensação, deve se atentar para os seguintes fatos:
– Acordo individual escrito nos moldes de banco de horas: a compensação deve ocorrer em até 06 meses.
– Acordo individual escrito e não escrito (oral) – compensação de horas: a compensação deve ocorrer dentro de um mês.

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É triste que uma empresa que se diz orgulhosa por incentivar o esporte nacional – inclusive com patrocínios – esteja agindo de maneira mesquinha contra seus próprios funcionários durante a Copa do Mundo

No entanto, ainda que todos os apontamentos feitos pelo jurídico devam ser avaliados e a decisão seja de cada trabalhador, o SINTECT-ES orienta que nenhum termo deve ser assinado, pois a criação de acordos individuais abre precedentes perigosos que podem gerar entraves ainda maiores em futuras negociações.
Em caso de dúvidas, inconveniência ou transtornos decorrentes desse tipo de situação o trabalhador deve procurar o sindicato imediatamente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios Prestadora de Serviços Postais, Telegráficos, Encomendas e Similares do Estado do Espírito Santo – SINTECT-ES, CNPJ: 28.521.474.0001/06

O Presidente do SINTECT-ES, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os trabalhadores dos Correios do Estado do Espírito Santo, associados ou não para assembleia extraordinária a realizar-se no dia 08 de junho de 2018 na sede do sindicato, sito a Av. Jerônimo Monteiro, 240 – Sl. 903/904 – Ed. RuralBank – Centro – Vitória – ES às 18:00h em primeira convocação e em segunda convocação às 18:30h, com qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte pauta:

1 – Referendar a Pauta Nacional de Reivindicações e do Calendário de Lutas da Campanha Salarial 2018/2019, aprovados no XIII CONTECT em Brasília;

2 – Deliberar sobre autorização ao Comando Nacional de Negociação da FENTECT, para representar a categoria em negociação coletiva, com poderes de firmar acordo coletivo e/ou para defender-se, e ajuizar dissídio coletivo contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

3 – Referendar o nome do representante e suplente dos trabalhadores da base do SINTECT-ES para o Comando Nacional de Negociação e Mobilização;

4 – Informes gerais.

Esta instância tem poderes deliberativos e as decisões tomadas atingirão todos os integrantes da categoria profissional independente do comparecimento.

Vitória – ES, 04 de junho de 2018.

Fischer Marcelo Moreira dos Santos
Presidente – SINTECT-ES

NOTA DE APOIO AO DIA NACIONAL DE LUTA E À GREVE DOS CAMINHONEIROS E PETROLEIROS

A política de preços do combustível praticada pelo Governo Temer é uma afronta aos brasileiros. Nosso país, autossuficiente em petróleo, hoje se vê nas mãos do mercado internacional. O povo trabalhador, que sofre com as crises econômica e política e com o desemprego, vê a disparada nos preços do gás, diesel e da gasolina corroer os salários.

Por isso o SINTECT-ES apoia a greve dos caminhoneiros que não se curvaram aos interesses patronais e dos petroleiros que mais uma vez defenderão a Petrobras da sanha golpista.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Espírito Santo reafirma seu compromisso em defesa da soberania nacional e das empresas públicas e convoca todos o ecetistas a participarem dos atos do dia 30 de maio (quarta-feira), Dia Nacional de Luta!

Nos Correios o sucateamento é parte do projeto de privatização que só não foi concretizado por causa das denúncias e mobilizações dos ecetistas que vêem seus direitos atacados enquanto os apadrinhados do governo golpista continuam a saquear a empresa.

FOTO DIA DE LUTA

Solidariedade e luta!

A crise pela qual o Brasil está passando é, antes de tudo, institucional. Um governo corrupto e ilegítimo segue aprovando medidas contra o povo enquanto beneficia uma pequena parte mantendo privilégios e maximizando lucros de quem insiste em cobrar a conta dos trabalhadores.

A única forma de superar esta crise é a garantia de eleições livres e democráticas com a participação de todas as candidaturas para que o povo se sinta novamente representado e possa ser contemplado com um projeto de país que atenda aos seus interesses.

-Pela redução dos preços dos combustíveis, mudança na política praticada e saída imediata de Pedro Parente da presidência da Petrobras

-Em defesa de todas as empresas estatais e bancos públicos: privatização não é a solução!

-Fora Temer e sua corja corrupta! Diretas já! Para que o povo escolha e a democracia seja retomada!

 

MESMO COM “LUCRO” ECT MANTÉM O ATAQUE ÀS FÉRIAS DOS TRABALHADORES

Suspensão das Férias

Categoria precisa se manter mobilizada para o enfrentamento

No início deste mês de maio a ECT apresentou um balanço positivo de suas contas pela primeira vez em quatro anos, o que surpreendeu a todos, uma vez que desde que essa atual direção assumiu o discurso é de prejuízos recorrentes.

Sob a justificativa de “crise” a empresa aproveitou para lançar planos de demissão incentivada, cortar investimentos e atacar os direitos dos trabalhadores defendendo que essa seria a solução para equilibrar as contas. Exemplos disso foram a judicialização da ação de custeio do plano de saúde que culminou no pagamento de mensalidade e a suspensão das férias dos trabalhadores.

No entanto, mesmo se vangloriando dos supostos resultados positivos, Kassab, Campos, Fortner e seus aliados continuam a perseguir os trabalhadores, derrubando as liminares que já haviam apontado ilegalidade na suspensão das férias como já ocorreu no Ceará, Paraíba e no Pará. Ora, se o motivo para tal medida era a situação financeira da empresa, por que a ECT mantém seu posicionamento quanto a isso? O que é mentira: o lucro ou a crise?

Agora falam que estão recuperando os Correios. Mas para quem? Os trabalhadores continuam sendo sacrificados para que o PSD do Kassab use este sacrifício como “exemplo de gestão”. Não aceitaremos manipulação dos fatos, exigimos a manutenção do direito de férias e uma auditoria das contas da empresa para que toda a categoria saiba as condições em que ela se encontra.

Nenhuma solução será possível sem os trabalhadores!

 

NOTA DO SINTECT-ES SOBRE OS RECENTES CASOS DE VIOLÊNCIA E A ENTREGA DE ENCOMENDAS NA SERRA

O aumento da violência contra trabalhadores dos Correios é alarmante. Só neste início de ano já são mais de 30 casos, muitos dos quais envolvendo agressões físicas, sequestros e ameaças diretas à integridade dos trabalhadores. Nos últimos dois anos foram mais de 100 ocorrências e se antes somente carteiros eram afetados, agora todas as unidades dos Correios se tornaram alvo da bandidagem.

O município da Serra é onde mais ocorrem ataques a carteiros e a despeito do que se trata de um problema de segurança pública, os trabalhadores não podem mais conviver com o medo apenas por exercerem sua função. O sindicato acredita que é dever da ECT garantir a segurança e a integridade física de seus funcionários e se coloca mais uma vez ao lado dos ecetistas para que nenhuma medida que atente contra suas vidas seja tomada apenas para que entregas sejam cumpridas.

É certo que um usuário dos serviços dos Correios tenha o direito de receber suas encomendas e correspondências em sua casa como devidamente pagou, mas não é sequer justificável que isso seja feito às custas da saúde física e mental de um trabalhador. Se a ECT não é capaz de garantir que seus funcionários cumpram suas jornadas de trabalho, também é a empresa que deve respaldar o direito de organização dos trabalhadores que não se sentem seguros para realizar essas entregas.

Em assembleia realizada na última segunda-feira (09), os trabalhadores do CDD Carapina encaminharam algumas questões sobre as entregas na região. São elas:

  • Suspensão de entrega total em todas as regiões que tenham incidência de assalto;
  • Que não ocorram punições aos trabalhadores que se recusem fazer entrega nessas áreas;
  • Diálogo e soluções devem ser buscados junto aos líderes comunitários das regiões afetadas;
  • Manter todos os trabalhadores informados de todas as ações envolvendo assaltos, bem como investigações concluídas pela polícia e prisão de bandidos que atuam nesse tipo de assaltos;
  • Que todas as encomendas de áreas de risco (com entrega suspensa) sejam encaminhadas para unidade de Correios mais próxima e assim os clientes fazerem a retirada de objetos;
  • Trabalhos de entrega de encomendas serão realizados em dupla;
  • Escolta armada para viabilizar o retorno de entrega em áreas suspensas;
  • Implantação de monitoramento dos veículos da unidade;
  • Melhorias nas condições de atendimento no balcão do CDD para o cliente e para o trabalhador, com mudanças na estrutura e reforço da segurança no local.

O prazo para que a empresa apresente uma proposta para a segurança na unidade e no entorno é 20 de abril. Até lá os trabalhadores se reservam no direito de cumprir funções internas para que o pior não aconteça, uma vez que a empresa até o momento se compromete apenas com a segurança patrimonial mostrando negligência e verdadeiro desprezo pela vida de quem de fato leva os Correios nas costas.

 

MPT-ES também reconhece abuso na suspensão de férias

Após a decisão em caráter limitar que revogou a suspensão das férias dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo também reconheceu que a ECT atuou de forma arbitrária. Segundo o relatório da procuradora responsável pelo parecer, utilizando-se da Convenção 132 da OIT,  “a suspensão das férias somente poderia ocorrer
como medida excepcional, imperiosa ou grave, sendo vedada qualquer decisão
unilateral arbitrária por parte do empregador”.

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Parecer do Ministério Público do Trabalho reforça o exposto na limitar que revogou a suspensão das férias dos ecetistas no Espírito Santo

O relatório está em consonância com a liminar concedida no início do último mês de março.  Na decisão do TRT da 17ª Região, o juiz reconhece que a garantia das férias no formato anterior ao novo regulamento apresentado pela ECT não pode ser suplantada, exceto em casos de trabalhadores admitidos após a publicação da nova regra. Pois ainda que o empregador possa organizar as férias dos empregados, os ecetistas ficam resguardados, uma vez que o antigo formato é mais benéfico e não deve ser revogado, pois se trata de um direito adquirido. A decisão tem caráter liminar e a ECT pode recorrer, mas no próprio documento também há menção ao que pode se configurar abuso de poder, uma vez que as arbitrariedades cometidas pela empresa tem afetado todo o quadro de trabalhadores sem justificativa plausível.

A procuradora do MPT-ES também afirmou que a crise alegada pelos Correios não justificam a suspensão do direito de férias, uma vez que além de acordado e constando em manuais internos da empresa, o déficit é anterior ao período da decisão de suspensão. Segundo a procuradora “não pode a alegação genérica de contenção de despesas recair sobre os direitos dos trabalhadores.” Dessa forma, os trabalhadores que poderiam agendar suas férias desde o mês passado e ainda não estão conseguindo usufruir do seu direito ou tiveram alteração de data sem aviso prévio – seja por problemas no sistema ou devido ao atraso com que a DR-ES foi notificada – devem procurar o jurídico do sindicato para garantir que a situação seja normalizada.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios Prestadora de Serviços Postais, Telegráficos, Encomendas e Similares do Estado do Espírito Santo – SINTECT-ES, CNPJ: 28.521.474.0001/06

O Presidente do SINTECT-ES, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os trabalhadores dos Correios do Estado do Espírito Santo associados à entidade, para assembleia extraordinária a realizar-se no dia 11 de abril de 2018 no auditório do SINDIMETAL-ES, sito a Rua Antonio Aguirre, 94 – Centro – Vitória – ES às 18:00h em primeira convocação e em segunda convocação às 18:30h, com qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte pauta:

1 – Tirada de Representantes para o XIII CONTECT (31 de maio, 01 e 02 de junho de 2018 em Brasília-DF);

2 – Informes gerais.

Esta instância tem poderes deliberativos e as decisões tomadas atingirão todos os integrantes da categoria profissional independente do comparecimento.

Vitória – ES, 27 de março de 2018.

Fischer Marcelo Moreira dos Santos

Presidente – SINTECT-ES