Poucas novidades no Julgamento dos Embargos do Dissídio Coletivo dos Correios realizado ontem (18) em Brasília. Os ministros decidiram que a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli do STF e mantida pelo ministro Luiz Fux comprometeu a decisão dos embargos que agora caberá ao Supremo.
O Tribunal manteve os descontos no plano de saúde como praticados a partir da folha de pagamento de janeiro, isto é: até 50% de copartipação e mensalidades calculadas a partir do salário bruto. Outra mudança se refere ao tratamento continuado de pais e mães, que ainda estavam no plano devido ao período de transição e/ou decisão judicial e que perderam o direito às especialidades de Fonoaudiologia e Fisioterapia. O desprezo pela saúde dos trabalhadores e suas famílias ficou evidente durante a fala do ministro Ives Gandra Martins Filho do TST que chegou a comparar a manutenção de pais no plano ao gasto com “cafezinho”.
Agora o STF que já conta com dois ministros a favor da ECT deve julgar os embargos do Dissídio, bem como desdobramentos da SL 1264/2019.
O julgamento ocorre em um momento crítico para o direito trabalhista no Brasil. O desmonte do Ministério do Trabalho, bem como o sucateamento da estrutura que deveria proteger os trabalhadores dos abusos cometidos pelos patrões acirrou a disputa pelas narrativas que compõem o Direito do Trabalho. A categoria ecetista precisa se mobilizar se não quiser depender de um Supremo que, nos últimos, tem se mostrado indiferente às demandas da classe trabalhadora e negligente com o cumprimento da Constituição.
