TST lava as mãos e Supremo deve julgar embargos do Dissídio

Poucas novidades no Julgamento dos Embargos do Dissídio Coletivo dos Correios realizado ontem (18) em Brasília. Os ministros decidiram que a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli do STF e mantida pelo ministro Luiz Fux comprometeu a decisão dos embargos que agora caberá ao Supremo.

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O Tribunal manteve os descontos no plano de saúde como praticados a partir da folha de pagamento de janeiro, isto é: até 50% de copartipação e mensalidades calculadas a partir do salário bruto. Outra mudança se refere ao tratamento continuado de pais e mães, que ainda estavam no plano devido ao período de transição e/ou decisão judicial e que perderam o direito às especialidades de Fonoaudiologia e Fisioterapia. O desprezo pela saúde dos trabalhadores e suas famílias ficou evidente durante a fala do ministro Ives Gandra Martins Filho do TST que chegou a comparar a manutenção de pais no plano ao gasto com “cafezinho”.

Agora o STF que já conta com dois ministros a favor da ECT deve julgar os embargos do Dissídio, bem como desdobramentos da SL 1264/2019.

O julgamento ocorre em um momento crítico para o direito trabalhista no Brasil. O desmonte do Ministério do Trabalho, bem como o sucateamento da estrutura que deveria proteger os trabalhadores dos abusos cometidos pelos patrões acirrou a disputa pelas narrativas que compõem o Direito do Trabalho. A categoria ecetista precisa se mobilizar se não quiser depender de um Supremo que, nos últimos, tem se mostrado indiferente às demandas da classe trabalhadora e negligente com o cumprimento da Constituição. 

SINTECT-ES apoia a Greve Nacional dos Petroleiros

Petroleiros de todo o Brasil entraram em greve por tempo indeterminado nesse sábado (01). A paralisação, no entanto, não é por aumento salarial ou condições dignas de trabalho. Além do descumprimento do Acordo Coletivo, o anúncio do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (FAFEN) fez com que a categoria se mobilizasse para uma grande greve nacional. Trabalhadores realizam piquetes em frente a FAFEN desde o início da semana e na tarde desta sexta-feira (31) a sede da Petrobras no Rio de Janeiro foi ocupada na tentativa de pressionar uma negociação.

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O SINTECT-ES se solidariza com a luta dos companheiros petroleiros, vítimas do lobby sobre a maior empresa brasileira e dos ataques do Governo Bolsonaro. A Petrobras, principal alvo dos interesses estrangeiros, é empresa-irmã dos Correios devido à sua importância estratégica e pioneirismo na luta da classe trabalhadora brasileira pela defesa de um projeto soberano para o Brasil.

Em um momento em que o país sofre com desastres naturais e uma gestão completamente desconectada dos interesses do povo, é fundamental que os trabalhadores compreendam e apoiem iniciativas corajosas como a dos petroleiros que ainda acreditam na força da organização e da mobilização contra o capital internacional.

Nota do SINTECT-ES sobre a decisão do ministro Luiz Fux

INFORME

Novamente um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) cedeu ao governo para prejudicar os trabalhadores dos Correios. Desta vez foi o ministro Luiz Fux quem contrariou o entendimento do colegiado do Tribunal Superior do Trabalho, que havia aprovado sob a forma de sentença normativa as cláusulas que deveriam regulamentar o Acordo Coletivo da categoria ecetista, incluindo a cláusula 28 que trata do plano de saúde e impacta diretamente no bolso dos trabalhadores com os valores abusivos e as novas regras para a transição após a saída de pais e mães. Com a decisão do ministro Luiz Fux, os trabalhadores voltam a pagar até 50% de coparticipação sobre toda despesa médica/hospitalar e odontológica.

O que se vê é o uso do poder judiciário para fins políticos, com o abuso de recursos e estruturas promovidos pelo lobby político e empresarial. O malabarismo retórico feito para interpretar as regras do direito de acordo com os interesses unilaterais – uma vez que a decisão prolonga ainda mais uma Campanha Salarial marcada pela falta de diálogo entre a ECT e os representantes dos trabalhadores – também denuncia ainda mais o autoritarismo da gestão do general Floriano Peixoto.

Decidido a retirar direitos dos trabalhadores e “enxugar” a empresa ao mesmo tempo em que mantém comissionados (entre os quais muitos militares) recebendo 20 mil reais, o general segue tratando a categoria com desprezo. Por isso a mobilização em defesa do plano de saúde será fundamental para continuar enfrentando o processo privatista, afinal este é o grande objetivo: vender os Correios e liquidar o patrimônio público brasileiro.

O SINTECT-ES continua empenhado na campanha contra a privatização e orienta os ecetistas capixabas a se manterem alertas. O jurídico da FENTECT já está atuando para tentar reverter a decisão, mas a organização dos trabalhadores é fundamental para denunciar a chicana que tem afetado a vida de milhares de famílias em todo o país.

E vai rolar a festa!

Mesmo diante de tempos tão difíceis em que os ataques do Governo influenciam diretamente na manutenção – inclusive financeira – do sindicato, agora é oficial: este ano o SINTECT-ES voltará a realizar a festa da categoria.

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Para a direção do sindicato a decisão está diretamente relacionada à necessidade de maior integração e promoção da solidariedade entre os trabalhadores ecetistas.

Os convites são limitados e exclusivos para filiados. Para garantir os seus, os trabalhadores devem procurar delegados ou diretores sindicais de suas unidades. Caso não tenha representantes em seu local de trabalho, o contato deve ser feito pelo Whatsapp do sindicato: (27) 92000-1295.

As reservas podem ser feitas até o dia 31 de janeiro de 2020.

FESTA DO ECETISTA
Local: SESI Araças (Vila Velha)
Data: 16/02/2020
Hora: 10h

CONSIN define dia para mobilização nacional em defesa do plano de saúde

O Conselho de Sindicatos que reúne o colegiado da FENTECT e os representantes dos sindicatos filiados foi realizado em Brasília durante os dias 15 e 16 de janeiro para debater uma resposta imediata aos ataques da empresa ao plano de saúde.

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XXIV CONSIN/ Foto: FENTECT

O lançamento de um “simulador” com valores de cobrança do plano que chegam a 50% dos custos de cada procedimento motivaram dirigentes a se mobilizar contra os abusos da ECT. A orientação inicial foi para que nenhum trabalhador saia do plano, uma vez que a empresa definiu até prazo para pressionar ainda mais a categoria.

É muito importante que os trabalhadores se mantenham no plano para que a empresa não consiga desmontá-lo facilmente. Além disso, o Conselho definiu um calendário de lutas e o dia 30 de janeiro como Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Plano de Saúde e contra a Privatização e reafirmou a necessidade de protagonismo da categoria, uma vez que Executivo e Legislativo têm trabalhado para retirar direitos e mantém o Judiciário como cúmplice na implantação da agenda neoliberal.

CALENDÁRIO DE LUTAS

JANEIRO
20 a 24/01: agitação nas bases, setoriais, carros de som, etc.
24/01 (em Brasília): aplicação de faixas no STF sobre o Dia do Carteiro e em defesa dos direitos da categoria.
25/01: atos do Dia do Carteiro.
27 a 31/01: intensificação da mobilização, panfletagem, retomada da coleta de assinaturas e debate com a sociedade.
30/01: Ato em defesa do plano de saúde e contra a privatização em Brasília e nos estados.

FEVEREIRO
03/02: instalação da comissão em defesa dos Correios.
04 a 07/02: agitação nas bases, intensificação da mobilização, coleta de assinaturas, panfletagem e debate com a sociedade e realizações de audiências públicas.
05/02: reunião da FENTECT para avaliação da mobilização.
10 a 14/02: agitação nas bases, intensificação da mobilização, panfletagem e debate com a sociedade.
12/02: ato público em Defesa das Estatais no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados em Brasília.
17 a 20/02: agitação nas bases, intensificação da mobilização, panfletagem e debate com a sociedade e realizações de audiências públicas.
27 e 28/02: agitação nas bases, intensificação da mobilização, panfletagem e debate com a sociedade e realizações de audiências públicas.

MARÇO
02 a 06/03: organização para participação no ato de 8 de março e Comissão em Defesa dos Correios.
05/03: assembleia, mobilização e preparação para os atos do dia 18/03.
09 a 11/03: agitação nas bases, setoriais, carros de som, etc.
12 e 16/03: preparação para participação no ato dia 18.
17/03: assembleia deliberação de paralisação.
18/03: Dia Nacional de Paralisação convocado pelas Centrais Sindicais.

Descontos de Greve: SINTECT-ES denuncia abusos da ECT

O Governo Bolsonaro decidiu mesmo perseguir os trabalhadores dos Correios. Além da decisão de privatizar a empresa, todas as medidas tomadas em relação à ECT buscam enfraquecer e desmobilizar a categoria e suas entidades representativas. A ação mais recente, em conjunto com o judiciário, suspendeu parte do Acordo Coletivo mesmo após decisão do TST que determinou regras para a transição do plano de saúde. Agora o Governo usa o general Floriano Peixoto, indicado diretamente pelo presidente, para perseguir os grevistas com descontos abusivos no salário e no ticket-alimentação.

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General Floriano Peixoto, presidente dos Correios e homem de confiança de Bolsonaro: gestão marcada pelo autoritarismo

O SINTECT-ES tem recebido diversos relatos de trabalhadores que perceberam valores muito inferiores agendados para o pagamento do ticket-alimentação na próxima semana. Os descontos pós-greve, que foram julgados no Dissídio em outubro e estão em fase de embargos impetrados pela empresa e pela Federação ainda estão rendendo diversas interpretações que a empresa está aproveitando para “punir” os trabalhadores que aderiram ao movimento grevista.

Atento a isso, o sindicato vem se empenhando em registrar e seguir as orientações do setor jurídico para garantir que os trabalhadores não sejam lesados com descontos abusivos. De acordo com a FENTECT – que já está analisando o descumprimento de cláusulas garantidas na Sentença Normativa do TST – caso o desconto seja realizado, os trabalhadores devem apresentar cópias dos contracheques e documentos pessoais para o ingresso de uma nova ação.

Na tarde desta terça-feira (03) haverá nova reunião com o ministro relator do Dissídio, Mauricio Godinho. Espera-se que o Tribunal Superior do Trabalho intervenha pelo cumprimento do que foi determinado. No entanto, devido à instabilidade jurídica em que se encontra o país e a ofensiva do Governo Bolsonaro contra os trabalhadores dos Correios, é preciso que a categoria se mantenha atenta e mobilizada para garantir o recebimento dos valores corretamente.

O SINTECT-ES reitera seu compromisso com a organização dos ecetistas capixabas e solicita que qualquer procedimento atípico, seja referente ao pagamento de salários, ticket ou dias, devem ser informados para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Nota do SINTECT-ES sobre o desconto assistencial

Diante da extinção do Ministério do Trabalho, do desmonte da Justiça Trabalhista e dos ataques diretos às entidades sindicais, além do alto índice de desemprego, o desconto assistencial foi a forma encontrada pelo TST para garantir minimamente o funcionamento de muitos sindicatos que tiveram queda brusca em suas receitas.

O desconto assistencial é uma maneira de financiamento da luta organizada dos trabalhadores em que o desconto é aplicado direto no contracheque. Como definido pelo TST no Dissídio Coletivo dos Correios, o Acórdão 2019/2021 prevê o pagamento do valor de 50% de um salário-dia de trabalho na folha de pagamento de dezembro de 2019.

Trabalhadores filiados ao SINTECT-ES terão o desconto automaticamente processado, não cabendo recurso. Quem não for filiado pode entregar pessoalmente uma declaração por escrito em três vias com nome, matrícula, lotação, identificação e assinatura legível até o dia 02 de dezembro de 2019.

O SINTECT-ES reitera que os termos foram definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu ser esta uma forma de manter forte a representação dos trabalhadores, portanto esta nota é um compromisso deste sindicato com a transparência em relação à cada trabalhador ecetista.

SINTECT-ES repudia tentativa de justificar agressão a trabalhador dos Correios

O SINTECT-ES está acompanhando a repercussão da agressão a um trabalhador motorizado dos Correios durante a manifestação da polícia civil ocorrida em Vitória nesta segunda-feira (25).

A covardia de alguns manifestantes, registrada em vídeo que já circula nas redes sociais, evidencia o completo descontrole daqueles que deveriam zelar pela segurança pública dos capixabas. Os relatos dos envolvidos tampouco contribuem para a apuração do caso. Em áudio atribuído à mulher que aparece no vídeo de maior circulação gritando e depois tentando tirar o celular das mãos de quem está gravando, a suposta agressora chega a afirmar que “deveria ter dado um tiro na cara dele”, além de acusar o trabalhador de maneira caluniosa e subjetiva dizendo que ele tentou atropelar os manifestantes.

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Trabalhador dos Correios foi agredido por policiais na última segunda-feira (25)

O sindicato também lamenta que associações de representação policial como SINDEPES, ADEPOL, ASSINPOL e SINPOL atuem para distorcer os fatos já registrados em imagens. É preocupante que aqueles que deveriam garantir a ordem pública estejam agindo de maneira corporativista.

O SINTECT-ES tem tomado as medidas cabíveis para resguardar o trabalhador vítima de agressões, calúnia e exposição. Os agressores já foram afastados, mas por uma infeliz coincidência, a Prefeitura de Vitória informou que no dia do ocorrido a câmera de segurança não estava gravando, pois estava em manutenção. 

Os agressores mantém a versão caluniosa de que houve tentativa de atropelamento e registraram boletim de ocorrência. O trabalhador já foi intimado e será acompanhado pelo advogado do sindicato, mas não quis registrar boletim, pois teme retaliações.

O SINTECT-ES considerada acertada a decisão de afastar os policiais envolvidos na agressão ao trabalhador dos Correios e espera que a apuração do caso transcorra com imparcialidade. O sindicato também reitera o pedido para que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria da Polícia Civil do Espírito Santo atuem de maneira transparente na apuração do caso.

Atualizada em: 27/11/2019

Eleição SINTECT-ES

Na noite desta quarta-feira (14) a categoria ecetista capixaba referendou a CHAPA 1 – UNIDADE NA LUTA para a gestão 2020-2024 do SINTECT-ES. O processo iniciado em outubro foi o primeiro após a reforma estatutária que desonerou o sindicato de realizar o processo eleitoral com urnas em caso de inscrição de chapa única.

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Trabalhadores aprovaram a CHAPA 1 – UNIDADE NA LUTA para a próxima gestão do SINTECT-ES

Os trabalhadores compareceram ao auditório do SINTRACONST-ES, que também contou com a presença da histórica dirigente e fundadora do SINTECT-ES, Eunice Calazans e da atual presidenta da CUT-ES, Clemilde Cortes Pereira. Os secretários de Assuntos Previdenciários, Formação Sindical e Anistia da FENTECT – Emerson Marinho Paulo André Nogueira da Silva e Domingos Pimenta, respectivamente – e Pimenta, todos membros da Comissão Eleitoral, também estiveram compondo a mesa.


A assembleia marca a aprovação da nova gestão que se inicia no dia 1º de março do próximo ano.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios Prestadora de Serviços Postais, Telegráficos, Encomendas e Similares do Estado do Espírito Santo – SINTECT-ES, CNPJ: 28.521.474.0001/06

O Presidente do SINTECT-ES, Fischer Marcelo Moreira dos Santos, através do presente edital, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme solicitação da junta eleitoral no edital de retificação publicado no Jornal A Tribuna em 04 de novembro de 2019 e previsto no artigo 52 parágrafo único do estatuto social, convoca os trabalhadores dos Correios do Estado do Espírito Santo, filiados ao SINTECT-ES, para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 14 de novembro de 2019 no auditório do SINTRACONST, sito a Rua Pereira Pinto, 37, Centro, Vitória, ES, às 18h30min em primeira convocação e em segunda convocação às 19h, com qualquer número de presentes, conforme o artigo 14, para deliberar sobre fim específico a seguinte pauta:

1 – Eleição da nova diretoria e conselho fiscal (ratificação dos membros integrantes da chapa inscrita);

Esta instância tem poderes deliberativos e as decisões tomadas atingirão todos os integrantes da categoria profissional independente do comparecimento.

Vitória – ES, 08 de novembro de 2019.

Fischer Marcelo Moreira dos Santos
Presidente SINTECT-ES