Não é apenas o eixo econômico que deve ser discutido em uma campanha salarial. Apesar do nome, a cada ano diversas cláusulas são incorporadas à pauta de reivindicações e evidenciam que além do salário, os trabalhadores lutam por melhores condições de vida e trabalho. Durante o período de campanha o debate pode ou não culminar em acordo com a empresa e muitas delas já se tornaram verdadeiras bandeiras da categoria.
No entanto, durante as primeiras reuniões de negociação, a ECT já mostrou que o discurso de déficit e crise também será usado para justificar a retirada de direitos já conquistados. A empresa propôs a exclusão da cláusula do vale-alimentação em caso de afastamento e do RI para motorizados, fim da entrega matutina, fim do parcelamento de férias e do anuênio e exclusão do vale-extra no fim do ano, entre outras.
A pauta de reivindicações foi entregue no dia 26 de julho, mas até o momento não houve muitos avanços nas negociações Foto: Fentect
Conheça algumas cláusulas aprovadas no último CONREP que estão sendo discutidas para que possamos lutar por mais avanços para a categoria:
- Cláusula 06 – Garante a liberação do (a) trabalhador (a) estudante para cumprir estágio fora da empresa e/ou apresentar TCC/Monografia/Tese.
- Cláusula 08 – Encarrega a ECT da doação de terrenos para a construção de complexos habitacionais em parceria com bancos públicos para aquisição da casa própria com desconto em folha.
- Cláusula 09 – Garante repouso ou licença remunerada na data de aniversário (01 dia); 03 meses a cada 05 anos trabalhados; em caso de casamento ou união estável (hétero ou homoafetiva) e em caso de falecimento de parentes de até terceiro grau (15 dias); licença-paternidade (30 dias).
- Cláusula 11 – Eleições diretas para supervisores, chefes, diretores regionais e diretoria central da empresa (incluindo presidente) com o objetivo de democratizar e fortalecer a instituição diante dos empregados e da sociedade.
- Cláusula 38 – Institui volume máximo de 20kg a ser transportado pelo motociclista; o volume deve possibilitar que a tampa do baú permaneça fechada.
- Cláusula 43 – Extinção da DDA e fim da certificação e das metas abusivas; fim da Triagem com Efetivo Dedicado (TED), da Otimização das Atividades Internas (OAI) e do uso do SGDO como ponto eletrônico. Garantia da entrega pela manhã e proibição de mais de um distrito por dia.
- Cláusula 46 – A ECT terá que arcar com todos os custos de manutenção da frota de veículos, a qual realizará constantemente, retirando de circulação imediata os veículos assim que forem comunicados seus problemas.
- Cláusula 52 – Aquisição de máquinas detectoras de cédulas falsas e de contagem de cédulas; fim do PROTER; garantia de descanso de 10 minutos a a cada 50 minutos trabalhados pelos atendentes; recolhimento dos numerários feito somente por carro-forte ou serviço especializado da ECT.
- Cláusula 59 – Concessão de vale-combustível/ ticket car no valor mínimo de R$774,01 aos trabalhadores que utilizarem condução própria em substituição ao vale-transporte, conforme opção do trabalhador.
- Cláusula 74 – Incorporação total da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) e antecipação de R$50,00 previstos para Janeiro de 2017 referentes à Gratificação do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 (GACT).
- Cláusula 77 – Restaurará, com efeito retroativo, o pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta (AADC) aos carteiros motorizados, bem como efetuará o pagamento do adicional de periculosidade.
- Cláusula 78 – Garantirá gratificação isonômica aos trabalhadores que ocupam uma mesma função, calculando pela de maior valor pago atualmente.
- Cláusula 79 – O valor das diárias pagas a serviço deve ser de R$98,00 para todos os empregados, sem distinção ou condicionamento ao salário; o trabalhador deve ser previamente avisado quando for deslocado do seu setor de trabalho e receberá as diárias com, no mínimo, 72 horas de antecedência e, no máximo 24 horas após o deslocamento em caso de emergência.
- Cláusula 87 – A ECT garantirá o pagamento de 1,5 bilhão a título de PLR linear referentes aos R$ 6 bilhões repassados à União.
- Cláusula 93 – Extinção do PCCS 2008, fim do excesso de produtividade imposto, reparação do poder de compra e garantia da progressão de carreira com a criação de um novo plano que atenda totalmente os trabalhadores.
Precisamos nos manter atentos e fortes para evitar que mais uma vez quem mantém essa empresa de pé pague a conta.
Por nenhum direito a menos e por mais conquistas!
NÃO VAI TER ARREGO!
